REFORMA DO ENSINO MÉDIO - A FALÊNCIA DO SISTEMA ESCOLAR

A falência do sistema escolar público

A PEC 241 que propõe a reforma do ensino médio ou em outras palavras a extinção do PNE (2014- 2024) tem por finalidade o retrocesso no âmbito da educação nos levando a um período não muito distante que viveu a nossa educação, a LDB de 71, que tinha por objetivo o ensino tecnicista. A educação era voltada para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento econômico. A Tendência Liberal Tecnicista começou a se destacar no final dos anos 60, com o desprestígio da Escola Renovada, tendo como principal objetivo atender aos interesses da sociedade capitalista, o tecnicismo defendia, além do princípio da neutralidade, à racionalidade, a eficiência e a produtividade. A educação, e a escola passou a ter seu trabalho fragmentado com o objetivo de produzir os “produtos” sonhados e demandados pela sociedade capitalista e industrial.

É sabido que as disciplinas , tais como história, biologia, filosofia e sociologia entre outras que na atual LDB são obrigatórias, passarão a ser facultativas caso a reformar venha a ser aprovada, e continuarão sendo lecionadas nas escolas privadas, uma vez que as mesmas são cobradas no ENEM e nos demais vestibulares em curso no país, resultando em um modelo desigual de educação. Ou seja teríamos um sistema dualista, com dois modelos de educação em um único território. A não obrigatoriedade de parte das disciplinas ocasionará o enfraquecimento na formação do estudante da rede pública.

Tal panorama nos permite analisar que uma grande parcela da população será excluída no ingresso ao ensino superior,e essa grande parcela será os povos menos afortunados! Analisando o papel da escola nos mecanismos de exclusão social, implica em isolar, evidentemente de maneira teórica e abstrata, os mecanismos e os fatores pelos quais a escola “acrescenta”, e alia fatores de desigualdade e de exclusão que ultrapassam a simples reprodução das desigualdades sociais.

No final das contas, os alunos mais favorecidos socialmente, que dispõem de maiores recursos para o sucesso, são também privilegiados por um conjunto de mecanismos sutis, próprio do funcionamento da escola e da sociedade. Deste modo a "reforma" no currículo escolar aprofundará as desigualdades e acentuará a exclusão escolar e social. No que se refere ao professor em sala de aula por meio de "notório saber" quando dispõe apenas de conhecimento popular sem formação em licenciatura deixará lacunas na educação.

Na atual LDB a educação é dever da família e do Estado, e seu objetivo é o preparo do educando para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho onde é proposto uma reforma na formação profissional, em que o nível de formação deve passar à superior fazendo com que até então o chamado de ensino médio não seria mais proficiente como requisito básico no mercado de trabalho. Também foi nessa LBD que foi possível desenvolver algumas políticas publicas como: o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), os Programas de Avaliação dos Sistemas de Ensino (Educação Básica e Ensino Superior) dentre outras.