Pratica IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_______VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DE BELO HORIZONTE-MG.

Auto de Prisão em Flagrante Nº._________________

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliada na Rua Brumadinho,100, Prado, Belo Horizonte, vem, por seu advogado constituído conforme procuração em anexo, perante Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de CAIO e MÉVIO, detidos por força do auto de prisão em flagrante mencionado, com base nos artigos 29 do CPP e 5º,LIX da CFRB, pelos fatos abaixo expostos.

No dia 08 de janeiro de 2012, domingo, em Belo Horizonte, Capital, por volta das 23 horas, Cleóbulo, percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu dois indivíduos subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que eles tinham arrombado.

Imediatamente, Cleóbulo chamou a polícia e com seu carro seguiu atrás dos meliantes, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta.

Conduzidos à Delegacia de polícia local, os indivíduos foram identificados como Caio e Mévio. Devidamente lavrado o APF, no dia 09/01/2012, pela manhã, a autoridade policial o encaminhou ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado por Caio e Mévio

Vinte dias se passaram sem que o Ministério Público tivesse oferecido a denúncia.

Assim agindo, os querelados encontram-se incursos nas penas previstas no art. 155, §1º e §4º, I e IV do CP.

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que seja recebida a presente queixa-crime em face dos querelados para que, citados, exerçam o direito de defesa para ao final serem condenados pelos crimes cometidos.

Requer ainda que seja fixado valor mínimo a títulode reparação pelos danos sofridos, com base no art. 387, IV do CPP.

Ficam indicadas as seguintes testemunhas a serem notificadas:

(1) João da Silva – Policial Militar, registro nº

(2) Pedro de Souza – Policial Militar, registro nº

Nestes termos

Pede Deferimento.

Belo Horizonte , 26 de Fevereiro de 2013.

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NELSON HUNGRIA

OAB n.º 100.000