Processo Civil III

Plano de Aula: Recursos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Título

Recursos.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

Recursos.

Objetivos

Conhecer o conceito e a natureza jurídica dos recursos.

Reconhecer os recursos como instrumento para controlar a atividade jurisdicional, eis que permitem um novo exame da matéria por outro órgão.

Diferenciar recursos e ações autônomas de impugnação, bem como conhecer a distinção com os sucedâneos recursais e o duplo grau obrigatório.

Estrutura do Conteúdo

1. Recursos: Conceito.

2. Natureza jurídica.

3. Distinção entre recurso e ação autônoma de impugnação.

4. Incidentes recursais.

Aplicação Prática Teórica

1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido.

Indaga-se:

Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Não cabe recurso, nos termos do art. 504 do CPC. ‘dos despachos não cabe recurso'. ou seja, apenas quando as manifestações do juiz tiverem cunho decisório será passível a interposição de recurso, o que, evidentemente, não ocorre no presente caso". Por se constituir ato do juiz desprovido de conteúdo decisório.

2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente:

a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada;

b) Haverá re-exame necessário;

c) Poderá ter re-exame necessário, dependendo se o valor for superior a sessenta salários mínimos;

d) Nenhuma das alternativas é correta.