Processo Civil Iii

Aula 15

João, irresignado com o acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível, interpôs embargos de declaração alegando existirem omissões. Examinado o recurso, verificou-se que o acórdão embargado não padecia de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Insatisfeito João interpôs embargos de declaração dos embargos de declaração.

Indaga-se:

a) É cabível embargos de declaração de embargos de declaração? Justifique a resposta.

R: Sim, é possível interpor embargos dos embargos, porém para embargar dos embargos é preciso uma nova justificativa. E enquanto houver obscuridade, contradição ou omissão, as partes poderão embargar dos embargos.

b) Verificado o objetivo protelatório dos embargos de declaração e sendo aplicada a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, o seu pagamento constitui requisito de admissibilidade para outros recursos no mesmo processo? Justifique.

R: O pagamento da multa é condicionado para a interposição de qualquer outro recuso. De acordo com o P.U. do art. 538 do C.P.C.

c) E o pagamento da multa por litigância de má-fé em razão de interposição de recurso protelatório (art. 17, VII, do CPC)? Justifique.

R: Ao interpor recurso com o intuito manifestamente protelatório, entende-se que há má-fé. A multa para condenação é não excedente a 1%, e quando da reiteração de embargos protelatórios, a multa será em 10% do valor da causa.

Assinale a alternativa correta.

a) os embargos de declaração devem ser oferecidos em quinze dias;

b) os embargos de declaração dependem de prévio preparo;

c) os embargos de declaração tem como objetivo sanar uma omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada;

d) nenhuma das alternativas é correta.