Prova De Direito Público E Privado

(1) (a) Qual é a definição clássica de justiça? Responda o item seguinte levando em consideração a definição dada acima: (b) Qual é o objeto próprio do hábito/virtude da justiça? (Responda toda a questão em no máximo 10 linhas/2,0 pontos).

a) Segundo a definição de Eneo Ulpianus, a Justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito.

b) A Justiça só existe se houver algum tipo de direito, portanto, o direito é o objeto da justiça.

(2) Para interpretar uma norma basta se utilizar apenas de um dos métodos? Explique. (1.5 pt.) LIMITE DE 08 LINHAS

Os métodos, quais sejam, Gramatical, Histórico, Sistemático ou Teológico, não fazem sentido se analisados isoladamente, portanto faz-se necessário levar em conta todos os métodos para interpretação de uma norma.

(3) Quais são os critérios utilizados para resolver antinomias aparentes? Explique-os resumidamente. (3,0 pts.). LIMITE DE 10 LINHAS

Os critérios utilizados para resolver antinomias aparentes são:

¹Cronológica: Prevalecerá a norma mais recente

²Hierárquica: Prevalecerá a norma hierarquicamente superior.

³Especialidade: Entre a norma geral e a específica, prevalecerá a norma específica.

(4) Qual é a grande diferença entre o costume jurídico e a lei escrita? Explique. (1.5 pt.) LIMITE DE 10 LINHAS

A Lei é um dispositivo escrito, redigido por uma autoridade competente e divulgado pelo poder estatal.

O Costume Jurídico, também conhecido com Lei Consuetudinária, é o direito proveniente do costume de certas sociedades, não tendo um processo formal de criação de leis escritas para que as Costumes Jurídicos sejam efetivamente seguidos.

A notável grande diferença entre as duas é que, a Lei é positivada e formalmente escrita, diferentemente do Direito Consuetudinário que não prevê escrita formal para seguimento dos costumes.

(5) Classifique os seguintes ramos do Direito segundo a sua pertença ao Direito Público ou ao Direito Privado. Observe que pode ocorrer que não seja enquadrado em nenhum dos dois. Direito Civil. Direito Penal. Direito Tributário. Direito Processual Civil. Direito Processual Penal. Direito Previdenciário. Direito Trabalhista. Direito Constitucional. Direito Empresarial. Direito do Consumidor. (2,0 pts.). LIMITE DE 03 LINHAS

Privado:

Direito Civil, Direito Empresarial

Público:

Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário

Misto:

Direito Trabalhista, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário