Prática Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário publico federal,p ortador da carteira de identidade n.º …, inscrito no CPF sob o n.º…, residente e domiciliado na Rua , número , bairro , Rio de Janeiro, CEP,neste ato representando por seu advogado, com endereço profissional , endereço completo ,que esta subscreve , procuração anexa , para fins do artigo 39, §2º do Código de Processo Penal, oferecer perante Vossa Excelência, oferecer:

QUEIXA CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade n.º …, inscrito no CPF sob o n.º…, residente na Rua ,numero, bairro, cidade, CEP,pelos fatos e fundamentos que seguem :

I-DOS FATOS

Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão foi ofendido em sua hora objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério que criticou o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.

Destarte que Crodoaldo parou na praça em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que Elesbão lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”.

No dia seguinte, Crodoaldo publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todas os fatos mencionadas acima.

II -DO DIREITO

Conforme o caso em tela a conduta de Crodoaldo Valério adqua-se ao tipo penal previsto no artigo 138 CP , crime de Calúnia ,posto que o querelante foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções isto é a sua reputação para com a sociedade , tal comportamento está previsto no artigo 139 CP, crime de difamação , tendo em vista que fora imputado fato ofensivo a reputação do ofendido . O Réu cometeu ato ofensor a honra subjetiva da vitima , atingindo sua auto-estima , ofendendo a dignidade ao insultar , chamando –o de imbecil , mosca morta , na frente de 5 pessoas , fato esse que se amolda ao crime de injuria , prevista no art. 140 CP . Conformo o caso em tela Crodoaldo deverá ser condenado em concurso material de crimes art. 69, c/c a causa de aumento de pena prevista no art. 141, incisos II e III, todos do Código Penal brasileiro.

III -DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto , requer:

A) Citação do réu , para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a conseqüente condenação do réu;

B)fixação do valor mínimo de indenização com fulcro no art. 387, IV do CPP;

D) condenação do querelado nas custas e demais despesas do processo.

IV- Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

1) Testemunha qualificada