QUESTIONÁRIO DE FILOSOFIA DO DIREITO

[pic 1][pic 2]

1° Semestre 2015

Deborah Mirian Martins Esteves

Trabalho de Filosofia do Direito

Professor Danilo Da Cás

Bauru 2015        

4.4 Questionário

Bauru 2015

01- Qual é o conceito exato da ciência do Direito?

A ciência do Direito em seu sentido exato, “dogmática, jurídica, ou conhecimento sistemático do Direito tem por objeto a manifestação positiva do Direito”.

02- Qual é a diferença entre a Filosofia do Direito e a Política Jurídica?

Há diferença entre Filosofia do Direito e Política jurídica: a primeira versa sobre os valores do Direito; a segunda aborda os instrumentos que facultam a realização daqueles valores.

03 - Cite as três etapas do tratamento científico do Direito.

 As três etapas são: Interpretação jurídica = pesquisa e interpreta o sentido exato do Direito Positivo, isto é, o significado da norma jurídica, distinto da interpretação filológica e etimológico-semântica da lei.

Construção jurídica = segue os mesmos procedimentos da metodologia da elaboração de uma tese, ou dos conhecimentos em geral. Exemplo: “os fatos selecionados pelo Código Penal visam à proteção de um bem jurídico que determinada lei penal pretende proteger; [...] o “abuso de confiança” constrói-se com o emprego abusivo de um poder jurídico de disposição oi como a violação se uma relação de confiança” (RADBRUCH, 2015, p.12).

Sistemática jurídica = pesquisa a ordem jurídica na ótica geral ou universal cada norma real.

04 - Como pode ser vista a História do Direito?

A História da Filosofia é, ao mesmo tempo, a história de seus problemas, sempre relacionados com o pensamento dos homens na sua época, em suas preocupações profundas, fundamentais ou existenciais.

05 - Qual era a função da Filosofia na época do Positivismo?

No período do Positivismo, predomínio das ciências da natureza, cabia à Filosofia integrar os conhecimentos empíricos a um sistema sem contradições. Em decorrência disso a “Teoria Geral do Direito, a História Universal do Direito e a Sociologia Jurídica foi considerada substitutiva da Filosofia do Direito”.

06 - Qual é a concepção da Filosofia na época hodierna?

Na concepção hodierna ocasionou, a partir do sistema de valores, o surgimento da Filosofia dos valores, com fundamento na Lógica, na Ética e na Estética. Essa linha de pensamento está em perfeita sintonia com a Filosofia do Direito e a Teoria do Direito justo, pois aborda o “valor e o fim do Direito, da ideia e do ideal do Direito, e tem seu complemento n Política Jurídica, que busca transformar esse Direito ideal em realidade”.

---

07 - De que tratam as ciências empíricas e Filosofia?

As ciências empíricas tratam daquilo que é que foi e que será; a Filosofia está voltada para os valores, o dever ser, a Ética. As ciências empíricas buscam as leis da natureza; a Filosofia do Direito analisa o teor valorativo das normas, por isso:

A conduta humana não pode, então, estar embasada indutivamente em fatos empíricos, mas deve derivar, dedutivamente, de valores superiores, remontando, finalmente, aos valores supremos. O mundo dos valores e o mundo dos fatos coexistem em órbitas paralelas que não se interpenetram. Esta forma de relacionamento entre valor e realidade, entre ser e dever é denominada dualismo metodológico. (RADBRUCH, 2015, p. 19).

08 - Como era visto o Direito ao longo (do tempo) da História?

Conforme o autor acima citado, a teoria do Direito, ao longo do tempo teve várias denominações, com Direito Natural; na Antiguidade era vista como antagonista entre a natureza e a convenção (Aristóteles); na Idade Média, considerada como antítese entre o Direito divino e o Direito humano (Tomás de Aquino); na idade hodierna, contradição entre a razão e a ordem coativa (de Hugo Grotius a Rousseau). O Direito Natural, na idade moderna, fundamenta-se, a partir da Revolução Francesa, na teoria do contrato social, uma perspectiva utópica.

09 - Cite as três características do Direito Natural na linha diacrônica.

O Direito natural, numa visão diacrônica, apresenta três características essenciais:

É, como a natureza, como Deus e a razão humana é absoluta, em todos os tempos e lugares.

É inequivocamente apreensível pela razão.

Não serve apenas como parâmetro para o Direito Positivo (Normativo), mas também para substituí-lo quando estiver em contradição com ele.

10 - Cite os três princípios sobre os quais se fundamenta a ideia da natureza.

A ideia da natureza fundamenta-se em vários princípios que lhes dão a dimensão e a sua validade, conforme teor abaixo:

 O Direito repousa sobre natureza humana, pois a essência do homem é sua razão, a ideia do Direito poia-se na razão, ambas têm validez universal.

O conceito da natureza das coisas surgiu com Montesquieu quando afirmou na sua obra O espírito das leis: “As leis são relações necessárias que derivam da natureza das coisas.” Natureza das coisas é o material do Direito, pois “os fatos naturais, desde a queda da maçã através da cerca, importante para as relações de vizinhança, até à rotação da terra sobre seu próprio eixo em torno do sol, com relação a qual são estabelecidos os prazos e termos jurídicos”. (Id. Ib.).