Questoes Processo Penal

1- O Que é testemunha?

Conceito: são terceiros que comparecem perante a autoridade para externa-lhe suas percepções sensoriais extraprocessuais: o que viu, o que ouviu etc.

2- Quem tem capacidade para ser testemunhas?

Todas as pessoas têm capacidade para ser testemunhas, menos aquelas que se encontram interditas por anomalia psíquica.

3- O tribunal do Júri absolve o réu com relação ao homicídio. Quem julga o crime de lesão corporal Grave?

Art. 492 § 1o Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, o disposto nos arts. 69 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

4- Após a pronuncia sem recurso, quais os atos que o juiz presidente do júri toma de imediato?

Após proferir a decisão de pronúncia, o juiz deverá intimar as partes. Conforme o art. 414, as intimações do Ministério Público, do defensor nomeado e do acusado são pessoais, sendo a do Ministério Público com vista dos autos. As intimações do defensor constituído, do querelante e assistente da acusação.

5- Quando começa a contar o prazo no processo Penal?

o prazo processual penal no dia seguinte ao da intimação (citação)

“Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”.

6- Quais Motivos para o Juiz rejeitar a Denuncia?

Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

I - for manifestamente inepta;

II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal;

III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

7- O que é escabindo e qual a diferença do júri?

Escabinado é um colegiado proposto por leigos e togados, a diferença entre júri e escabinado é que no júri, os jurados apenas julgam, e no escabinado os jurados estabeleciam à pena.

8- Qual a composição do Júri e o Prazo do Júri?

art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

Prazos: publicação da Lista 10 de outubro de cada ano, recurso para tirar o nome da lista até 10 de novembro., O jurado que houver participado de Conselho de Sentença nos últimos doze meses, fica proibido de ser alistado no ano seguinte.

9- Testemunha sem compromisso

Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.

Art. 208 - Poderão, entretanto, recusar-se a