Questões De Direito Proc. Do Trabalho

MÓDULO COMPLEMENTAR DE QUESTÕES

PRÁTICA DE TRABALHO

AULA 1

QUESTÃO 1: Mauro, advogado da empresa Mar Grande Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Para formar o traslado, Mauro providenciou a cópia das peças consideradas obrigatórias e, no que diz respeito à comprovação de sua representação judicial, juntou cópia da ata de audiência inaugural, na qual consta o registro de que compareceu como advogado da empresa. Considerando-se que a comprovação da representação judicial é peça obrigatória para o traslado de agravos de instrumento, está apto a ser conhecido o agravo de instrumento na situação hipotética apresentada? Justifique a sua resposta.

QUESTÃO 2: Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração apresentado pelo advogado sem a apresentação do contrato social ou estatuto da empresa? Fundamente, juridicamente, a sua resposta.

QUESTÃO 3: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta?

QUESTÃO 4: Em ação trabalhista ajuizada em face da empresa Brasileira Ltda., Antônio, que trabalhava como gerente de vendas, em Recife, desde a sua admissão, em 1999, formulou pedido de equiparação salarial, indicando como paradigma o Sr. João, também gerente de vendas da empresa, desde o ano de 2005, na cidade de Salvador. Nessa situação, o pedido formulado por Antônio é devido? Fundamente a sua resposta.

QUESTÃO 5: Depois de ocupar por doze anos o cargo de gerente de um grande supermercado, Paulo recebeu a notícia de que seria destituído de suas funções e devolvido ao posto original de repositor de estoques. Inconformado, lhe procura, questionando se o empregador pode adotar esta conduta. Redija uma resposta à consulta de Paulo, abordando os seguintes aspectos: alteração do contrato de trabalho e limites; poder diretivo do empregador.

QUESTÃO 6: A empresa Queiroz Carvalho pagou a Bonifácio uma gratificação de função e horas extras por mais de 10 anos, sem sofrer qualquer interrupção. Apesar de manter o vínculo de emprego com Bonifácio e sem que este tenha cometido qualquer violação ao contrato de trabalho, a empresa resolveu suprimir tais pagamentos. O funcionário Bonifácio pode reivindicar algum direito? Fundamente sua resposta.

QUESTÃO 7: Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nos pedidos o termo “a apurar”. Qual é o procedimento que deve ser adotado pelo juiz nesta situação?