RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 18ª Vara do Júri da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Autos do processo nº ...........................

Zé Pequeno, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF n.º ............. e do RG n.º......................, residente e domiciliado a Rua Morte Certa 121, Bairro Cidade de Deus, CEP ........., na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, inconformado com a respeitável decisão, que o pronunciou, nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública vem perante Vossa Excelência através de seu advogado (Conforme procuração anexa) respeitosamente, dentro do prazo legal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.

Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado

Nome do Advogado

OAB/UF nº número da inscrição na OAB

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: Zé Pequeno

RECORRIDA: Justiça Pública

Autos do processo nº

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

Douto Procurador de Justiça,

Zé Pequeno, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF n.º ............. e do RG n.º......................, residente e domiciliado a Rua Morte Certa 121, Bairro Cidade de Deus, CEP ........., na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, inconformado com a respeitável decisão, que o pronunciou, nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública vem perante Vossa Excelência através de seu advogado (Conforme procuração anexa) respeitosamente, dentro do prazo legal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:

Dos Fatos

O Recorrente foi denunciado pelo crime homicídio qualificado, previsto no art. 121, § 2°, II do Código Penal, por ter matado Mané Galinha. Ocorre que no dia dos fatos, Zé Pequeno, após uma discussão em uma rua, foi agredido por Mané Galinha - com vários socos - e para se defender, ao dar um empurrão em Mané, este veio a cair em cima de um pedaço de ferro cortado, que estava preso a calçada, vindo a óbito, fato este comprovado pelas provas e testemunhas que presenciaram tal situação.

Consta dos autos que o Recorrente foi abordado pela