RECURSO ESPECIAL EM SENTIDO ESTRITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE __________

JERUSA, já qualificado nos autos da Ação Penal nº___, que lhe move a justiça pública, por seus advogados que esta subscreve, inconformado com a decisão que pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Em juízo de retratação, conforme artigo 589, do Código de Processo Penal, caso o senhor juiz entender, requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Goiânia, 09 de agosto de 2013.

ADVOGADO

OAB/GO n.º 11111

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: Jerusa

RECORRIDA: Ministério Público

Ação penal nº.:

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

Douto Procurador de Justiça,

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. Juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o réu, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:

I - DOS FATOS

A recorrente, atrasada para um compromisso profissional, estava dirigindo seu carro na velocidade máxima permitida em uma via de mão dupla. Ao realizar uma ultrapassagem, deixou de ligar a seta, ocasionando uma colisão com uma motocicleta que vinha em sentido oposto da via, em alta velocidade.

Logo após a colisão a recorrente prestou os devidos socorros à vitima, mas devido a ferimentos graves esta veio a falecer.

II – DO DIREITO

Consta nos autos que a recorrente agiu com dolo eventual, com fulcro no artigo 121 c/c artigo 18, I, parte final do Código Penal, pois assumiu o risco ao deixar de ligar a seta para realizar a ultrapassagem, além de não atentar-se para o trânsito em sentido contrário.

Todavia, a recorrente andava na velocidade que a via permitia, mas por razões de compromisso profissional, esta foi imprudente ao deixar de ligar a seta e não percebeu que a motocicleta se encontrava em alta velocidade, no entanto, em momento algum Jerusa tinha intenção de matar a vítima, sendo que mesmo após o acidente a mesma prestou os devidos socorros.

Posto