Reclamação Trabalhista Idenisação Por Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE ...- UF.

Aldair, nacionalidade..., estado civil,..., frentista de posto, portador da CTPS nº, série..., RG nº..., CPF..., residente e domiciliado na Rua..., Bairro..., na cidade de Camboriú, SC CEP..., por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, c/c IDENISAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito ordinário, com fundamentos nos artigos 840,§ 2º e 487 CLT, 282 CPC e também artigo 114, VI CF com base no 286 do CPC, 841 §1º CLT, em face de Posto Régis e Irmãos, empresa privada devidamente inscrita no CNPJ sob nº..., com sede rua..., nº Camboriú SC, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto:

O reclamando foi admitido pela Reclamada em01/10/2010, para exercer a função de frentista do Posto.

Recebeu como maior salário mensal o valor de R$ 850,00 e foi dispensado 26/02/2013 pela reclamada sem aviso prévio.

Não foi lhe dado o aviso prévio, tendo se desligado da empresa no dia do acerto 26/02/2013, nada lhe foi pago além do acerto, recebendo somente as verbas rescisórias, também salientou o empregado que trabalhava das 22h00 min as 7h00 min, com uma hora de intervalo intrajornada, afirmou ainda que trabalhou no dia do seu desligamento.

Ocasião em que o funcionário representante do Posto lhe chamara-o aos berros, de “moleque” sem qualquer motivo, na presença de clientes, amigos e colegas que trabalhavam juntos, relatou que tal conduta patronal o constrangera sobre maneira, alegando que até então nunca havia passado por tamanha vergonha e humilhação, disse ainda que as verbas rescisória não foram pagas.

Apesar de a carteira de trabalho CTPS ter sido devidamente anotada no ato de sua admissão e demissão, e que o Posto Régis e Irmãos, fora fechado em 01/03/2013, estando seus proprietários em local incerto e não sabido.

O reclamado afirma ter gozado férias pelo primeiro e segundo período aquisitivo e acusou recebimento de décimos terceiros salários relativos a 2010/ 2011 e 2012.

A empresa foi procurada para formalizar a rescisão do contrato de trabalho, porém não cumpriu sua obrigação até a presente data, não restando outra alternativa ao reclamante senão procurar o amparo judicial para a resolução da lide.

Dessa forma, ante a narrativa fática e a fundamentação apontada, pretende o Reclamante a condenação da Reclamada no pagamento das verbas rescisórias e providências abaixo relacionadas:

a) Aviso Prévio, indenizado.

b) Saldo do salário trabalhado.

c) As verbas rescisória.

d) 13º Salário proporcional ano 2013.

e) Férias e mais 1/3 do terceiro período proporcional, do período trabalhado.

f) Multa 40°/° do FGTS.

g) Horas Extras.

h) Reflexo em todos os adicionais.