Recurso E Em Sentido Estrito

Teses: Nulidade, falta de justa causa, extinção da punibilidade e abuso de autoridade

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da

( 10 linhas)

"____.", Advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o

número____, com escritório na Rua____, número____, nesta cidade, vem, com fundamento no

artigo 5o

., LXVIII, da Constituição Federal, impetrar

"habeas corpus"

em favor de____,nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado nesta cidade,

contra ato do (Ilustríssimo Delegado de Polícia do Distrito de____ (ou) Meritíssimo Juiz de

Direito da Vara____ Criminal da Comarca de____), pelos motivos a seguir aduzidos:

(02 linhas)

I – Histórico

O paciente encontra-se____ (transcrever o problema)

(02 linhas)

II -Argumentação

Entretanto, a referida (prisão/ação penal ou condenação) constitui uma coação ilegal

contra o paciente...

...eis que eivada de nulidade, senão vejamos: - (NULIDADE – há uma falha em algum ato)

ou

... em vista da ausência de justa causa para a ação penal/prisão/condenação (FALTA DE

JUSTA CAUSA – normalmente, não houve motivo para aquela prisão/ação ou

condenação)

ou

não escrever mais nada neste parágrafo, seguir para a argumentação (EXTINÇÃO DA

PUNIBILIDADE – Prescrição, legítima defesa, estado de necessidade etc.)

ou

não escrever mais nada neste parágrafo, seguir para a argumentação (ABUSO DE

AUTORIDADE – houve um abuso de poder por parte da autoridade).

(02 linhas)

Desta forma,...

...não foi cumprido o disposto no artigo___do Código Penal ou Código de Processo Penal,

ocorrendo assim, a nulidade prevista no artigo 564, Inciso____do Código de Processo Penal.