Recurso Em Sentido Estrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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PROCESSO Nº:_______________

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João já qualificado nos autos da ação de numero em epigrafe que lhe move a Justiça Pública por infração do art. 121, §2º, II,IV do CPP, vem à presença de Vossa Excelência, por seu defensor que subscreve, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal.

Caso mantida a decisão, ao ensejo do Juízo de Retratação, previsto no artigo 589, parágrafo único, do CPP, a fim de que a pronúncia seja convertida em despronúncia requer após registrado e autuado esta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por fim, aproveita a oportunidade para indicar as peças que deseja que sejam trasladadas nos termos do artigo 587 do código de Processo penal, ou seja: a decisão recorrida, certidão da intimação e o termo da interposição.

Termos em que

Pede deferimento

São Paulo 15 de Agosto de 2012

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Advogado

OAB/SP

RECORRENTE: João da Silva

RECORRIDO: Ministério Público

Processo nº¬¬¬¬¬¬¬¬¬______

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

DOUTA PROCURADORIA.

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Inconformado com a decisão e fls. Que ________________, recorre, no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. 121, §2º, II e IV do CP, tramitando perante a ___seção da Justiça Federal de São Paulo/SP pelos fatos e motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

João foi denunciado por, supostamente, ter causado a morte de Josefa, funcionária da OAB/SP. Segundo a denúncia, o acusado, em atividade típica de grupo de extermínio, após diversas discussões e ameaças à funcionária, a qual, segundo consta, não o teria tratado adequadamente, aguardou a saída de Josefa de seu local de trabalho para outro prédio da OAB, onde iria despachar outros processos, momento em que lhe deferiu disparos de arma de fogo que a levaram a óbito. Recebida a denúncia, o réu alegou que não se encontrava, no dia dos fatos, em São Paulo. Alegou, também, que uma simples discussão não seria motivo para um homicídio. Mesmo apresentando testemunhas que o teriam visto em outro local, naquela hora, e mesmo não tendo sido encontrada a arma do crime,