Regimes Aduaneiros

REGIMES ADUANEIROS

ZONA FRANCA DE MANAUS

Leis

10.996/2004

Altera a legislação tributária federal e as Leis n o s 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 .

Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 .

Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 .

10.925/2004

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.

(Obs: Os arts. 10 e 11 se referem ao parcelamento dos débitos do Simples)

Alterada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004;

Alterada pela Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004.

Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Alterada pela Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008.

Alterada pela Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

Alterada pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.

Alterada pela Lei nº 12.655, de 30 de maio de 2012.

Alterada pela Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.

Alterada pela Lei nº 12.794, de 2 de abril de 2013. (Vide art. 21, inc. I da Lei nº 12.794/2013)

Alterada pela Lei nº 12.839, de 9 de julho de 2013.

Alterada pela Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

10.865/2004

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Alterada pela Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004.

Alterada pela Lei nº 10.999 de 15 de dezembro de 2004.

Alterada pela Lei nº 11.033 de 21 de dezembro de 2004.

Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004.

Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Alterada pela Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007.

Alterada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Alterada pela Lei n° 11.529, de 22 de outubro de 2007.

Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.

Alterada pela Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008.

Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.

Alterada pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009.

Alterada pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

Alterada pela Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Alterada pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.

Alterada pela Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.

Alterada pela Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012.

Alterada pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.

Alterada pela Lei nº 12.839, de 9 de julho de 2013.

Alterada pela Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.

Alterada pela Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013.

Alterada pela Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Alterada pela Lei nº 12.973, de13 de maio de 2014.(Vide art. 119 da Lei nº 12.973/2014)

Alterada pela Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

8.387/1991

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

Alterada pela Lei n º 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

Alterada pela Lei n º 10.664, de 22 de abril de 2003.

Alterada pela Lei n º 10.833.de 29 de dezembro de 2003.

Alterada pela Lei n º 11.077, de 30 de dezembro de 2004.

Alterada pela Lei n º 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Alterada pela Lei n º 11.452, de 27 de fevereiro de 2007.

Alterada pela Lei n º 11.482, de 31 de maio de 2007.

Alterada pela Lei n º 12.249, de 11 de junho de 2010.

Alterada pela Lei nº 13.023, de 8 de agosto de 2014.

8.032/1990

Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.

Alterada pela Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001 .

Alterada pela Lei nº 10.206, 23 de março de 2001.

Alterada pela Lei nº 10.964, de 28 de outubro de 2004.

Decretos-Leis

1.475/76

Altera o artigo 58, da Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

1.435/75