Relaxamento De Prisão

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ - PODER JUDICIÁRIO DE ________________

Inquérito Policial nº. xxxxxxxxxx

Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado infra-assinado, (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença a de V. Exa., com fulcro no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal de 1988, requerer o Relaxamento da Prisão em Flagrante efetuada no dia 04 de julho de 2010, nesta Comarca, pelos fatos e motivos que passa e expor.

1- DOS FATOS

Thiago, já qualificado, foi apreendido em flagrante delito em seu local de trabalho, por policiais fundados em uma denúncia que o apontava como o fornecedor de entorpecentes feita por Maria José, ex-namorada do requerente indiciada por tráfico de drogas. Vale ressaltar que não foi encontrada com Thiago qualquer substância entorpecente ou objeto que pudesse ligá-lo à prática do crime. Ademais, por ser o tráfico de drogas um crime permanente, a autoridade policial entendeu que ocorreu, na hipótese, flagrante impróprio ou quase flagrante.

Apresentado à autoridade competente, Thiago negou qualquer envolvimento em qualquer prática criminosa ou consumo de drogas, bem como que possui residência e emprego fixos, apresentando sua carteira de trabalho como prova da alegação.

Mesmo assim, foi lavrado auto de prisão em flagrante e passada nota de culpa a Thiago, o qual se encontra detido até o presente momento, sendo esta prisão ilegal.

2 – DO MÉRITO

O requerente foi apreendido em seu local de trabalho, em um local público, de livre acesso, passando por um grande constrangimento perante clientes e e colegas de trabalho, sendo que, mesmo não estando de posse de nenhuma substância entorpecente ou de objetos utilizados para a prática do crime, foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas, não devendo prosseguir a prisão, já que a falta de materialidade do crime.

Ademais, é inequívoco que as buscas efetuadas pela autoridade policial na investigação da prática de crime de tráfico ilícito de entorpecentes seriam melhores e com maior possibilidade de ser confirmada, na residência do requerente.

O flagrante, do presente caso, em que a autoridade policial não tinha fundadas razões para proceder o cessearmento de liberdade do Requerente, visando que o mesmo não possui antecedentes criminais, tem emprego e residência fixas. Além disso, a busca fundamentou-se em meras informações fornecidas por uma ex-namorada que foi indiciada por tráfico de drogas, que não passava de acusações por vingança ou mágoas contidas. Sendo assim, infunda esta prisão, baseada em fatos abstratos e irreais.

A prisão do requerente está afetada por vício de ilegalidade, já que não foi antecedida de ordem judicial escrita e não se encaixou em nenhuma das hipóteses para as quais o art.302 do CPP que autoriza a realização da prisão em flagrante. Ademais, além dos requisitos autorizadores da prisão em flagrante, observados no Código de Processo Penal, também se deve observar o disposto no art. 50, da Lei 11.343/2006, que no § 1º, afirma que “para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.”, neste caso não houve apresentação de laudo competente, até porque em momento algum foi comprovado ser o Requerente fornecedor de tráfico de entorpecentes.

Diante do exposto, requer a nulidade do auto de prisão e flagrante, em fulcro ao art. 564, IV, do CPP que afirma que ocorre a nulidade do ato devido omissão de formalidade essencial, e, por conseguinte, a nulidade da busca e apreensão, com a consequente liberação e a não investigação através do inquérito policial.

Se V. Exa. entender ser válido o auto de prisão