Relaxamento De Prisão Em Fraglante

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº ______

Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, inscrito no CPF ___, RG ___, residente na Rua Machado de Assis, nº 167n no Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que está subscreve (Procuração Anexa), vem, mui respeitosamente a doutra presença de Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no Art. 5º, LXV e LXVI, da CF, com PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz:

DOS FATOS

O requerente encontrava-se em seu local de trabalho, Banco ___, na data de 041/11/2016, momento em que foi surpreendido por policiais que o prenderam, sob a alegação de Prisão em Flagrante Delito por cometimento do delito previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06, não sendo em tal ocasião encontrado com o requerente qualquer objeto ou substância que o ligasse ao tráfico de entorpecentes e a única prova que pesava sobre ele era o depoimento extrajudicial de sua ex-namorada Maria José.

DO DIREITO

Pelos fatos expostos, é incabível falar-se em Prisão em Flagrante Delito do requerente, pois não se trata de hipóteses previstas no Art. 302 do CPP, visto que o mesmo não estava cometendo a inflação, nem tinha acabado de cometer, não havia sido perseguido por autoridade em situação que fizesse presumir ser ele o autor da inflação e nem e nem foi encontrado com algo que o incriminasse.

Sendo ainda o requerente autuado em flagrante em seu local de trabalho, causando-lhe um constrangimento desnecessário.

Temos ainda, o que traz grande parte da Doutrina do Direito Penal IN DUBIO PRO REO, fato deste caso. Sendo a pessoa que alegou ser o requerente a pessoa que lhe fornecia drogas ex-namorada do mesmo, sendo assim pessoa suspeita para dizer fatos verídicos sobre o acusado.

A liberdade das pessoas é dos maiores bens jurídicos, e não deve-se privar uma pessoa de sua liberdade se há dúvida sobre ser ela autora do delito, devendo o requerente responder em liberdade para poder provar ser pessoa de bem e que não cometera tal delito.

DO PEDIDO

Por todo o exposto, requer seja relaxada a prisão em flagrante do acusado, com fulcro no Art. 5º do LXV e LXVI da CF, com a respectiva Expedição do Alvará de Soltura.

Caso não seja esse o entendimento, requer seja concedida a Liberdade Provisória ao requerente, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, com fulcro no Art. 310, Parágrafo Único, do CPP, em face da ausência das hipóteses previstas no Art. 312 do CPP, com a respectiva expedição do alvará de soltura.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2014.

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ADVOGADO

OAB