Resenha Constitucional

RESENHA CONSTITUCIONAL

PUC – GO

 Patrimonialismo e Feudalismo

A interação entre estado e sociedade no Brasil, ao longo da colonização, do império e da Primeira Republica, tem sido percebida e avaliada segundo dois grupos opostos de paradigmas interpretativos. As evidencias acumuladas pela analise comparativa dos sistemas políticos revelam uma associação consistente e forte entre experiência historia remota de feudalismo político consolidado, segundo a matriz européia ocidental, com distribuição policentrica e equilibrada de poder, bem como vínculos de obrigação recíproca entre grupos sociais não apenas autônomos mas também vigorosos, incluída a nobreza, e a monarquia, e a edificação e o desenvolvimento efetivo das instituições inerentes a uma democracia constitucional e representativa estável. Alternativamente, o mesmo resultado foi obtido em sociedade sem passado feudal, com uma estrutura social e econômica permeável, edificada sobre a conquista de fronteiras moveis e de largos espaços abertos a ocupar, como foi o caso dos Estados Unidos da America do Norte.

Como o processo aparentemente tumultuado de apropriação de terras que Portugal introduziu e consolidou no continente americano pela via da ourtoga de sesmarias e de capitanias hereditárias tornou os senhores rurais tributários da coroa portuguesa e da hierarquia burocrática do governo colonial, submetendo-os verticalmente ao domínio de um estado centralizado e concentrador de poder. A própria monarquia portuguesa fora precocemente centralizada e burocratizada, convertendo-se muito antes dos descobrimentos, e pela via do monopólio real sobre a riqueza econômica tanto quanto sobre o poder armado, numa monarquia patrimonialista cuja autoridade sobre os senhores de terras edificava-se não em vínculos contratuais de obrigação recíproca, próprios do feudalismo ocidental, mas na sujeição vertical e hierárquica daqueles à Coroa, derivada do fato de que, em ultima instancia, toda posse fundiária, incluída a senhorial, era tributaria do domínio eminente do rei sobre o território.

Na lógica do patrimonialismo, o estado enquanto núcleo burocrático hierarquizado, central e concentrador de poder, que pervaga toda a sociedade precede a existência dos grupos e das associações primarias e intermediarias, inibindo-lhes o desenvolvimento autônomo articulado.E conquista não só acentuado grau de autonomia mas a iniciativa dinâmica no funcionamento do sistema político, da economia e do conjunto da sociedade.

Com o circuito capitalista de interação entre a economia e a política sob o qual a maioria das sociedades ocidentais empreendeu o crescimento econômico e a modernização sócio-politica, os atores individuais e coletivos partm da apropriação econômica e, dela partindo, buscam afetar em maior ou menos extensão e intensidade o comportamento do Estado, competindo entre si pela capacidade de converter escaldas alternativas de preferência em política publica. No capitalismo, portanto, a apropriação econômica precede, condiciona e limita a apropriação política, isto é, a capacidade de afetar os cursos de decisão e de ação do Estado. A conseqüência sob o capitalismo, partindo da apropriação econômica e apropriação política é essencialmente aberta, pluralista e competitiva. A lógica competitiva do mercado econômico se transfere para o mercado político. No patrimonialismo a apropriação política sob a forma de acessos monopolizados diferenciais à partilha, do poder estatal, precede, condiciona e limita a apropriação econômica. Sob o patrimonialismo, todas a propabilidades de apropriação econômica são extraídas enquanto patrimônio fixo e acabado da apropriação do estado. O pluralismo e a competitividade cedem lugar ao monopólio do estado pelo menos sobre o controle da produção e da alocação dos recursos econômicos. E em seu conjunto a economia e a sociedade tornam-se largamente tributárias do estado. Embora extraia da apropriação do estado todas as propabilidades de apropriação econômica, o patrimonialismo tende a desativar não só o esforço econômico mas a participação política como atividade cotidiana, regular e sistemática. As diferentes posições econômicas são reservadas e atribuídas pelo Estado que passa a constituir ao mesmo tempo o ponto de partica e o objetivo final buscado pelos atores. Com o patrimonialismo a lógica da alocação autoritativa, pelo estado de recursos de poder e de apropriação, inocula-se a interação econômica, esvaziando todo e qualquer estimulo para o mercado econômico e ao mesmo tempo inibindo qualquer movimento para a livre competição no mercado político.

De um lado, o Estado jamais conseguiu penetrar horizontal ou verticalmente a sociedade brasileira. Não comente regiões mas tipos de interação social e econômica e segmentos particulares no conjunto da estratificação da sociedade permaneceram e tem permanecido fora do alcance do Estado, inacessíveis a sua regulação e, ao mesmo tempo, privados dos benefícios da participação política e da cidadania, mesmo daquela estritamente civil.

Da fusão do patriarcalismo originário nativo, que gravitava em torno de chefes de parentelas e que se transformara em patriarcalismo patrimonialista, com a burocracia portuguesa, igualmente estamental-patrimonialista, resultou a fisionomia definitiva da dominação senhorial que ocuparia o centro político da sociedade colonial imperial. Na medida em que se expandiu o patrimonialismo patriarcal do senhor da terra, definindo-se a multiplicidade dos vínculos de dependência e sujeição que, na fazenda, determinariam as funções do agregado, dos peões e do escravo. A burocracia patrimonialista e estamental passou também a orientar-se no sentido de formação social senhorial. Seus funcionários converteram-se ao sistema fundiário e alguns terminaram mesmo encaminhando em beneficio próprio a outorga de sesmarias adotando a fazenda como forma de vida econômica e expressão de prestigio e honra social. Desta fusão dos primitivos pólos do dualismo econômico-politico da Colonia, nasceu uma sociedade ao mesmo tempo patriarcal feudalizante e estamental patrimonialista que o Império herdaria. Ao contaminar o patrimonialismo estatal primitivo da burocracia lusitana, convertendo-a ao feudalismo e ao patriarcalismo nativos produziu uma distribuição policentrica e localista de poder entre os senhores da terra .

O elo essencial de mediação eram os presidentes de província que, nomeados pelo poder imperial, proviam, cada um em sua região, a eleição da maioria parlamentar necessária para convalidar a autoridade do presidente do conselho de ministros, nomeado pelo imperador. Desenvolvio na pratica

...