Resumo Direito Patrimonial

RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO

1. Direito empresarial pode ser considerado um ramo do direito que se preocupa com as questões relativas às negociações econômicas e à atividade do empresário e dos mercados a que se dedica, regulando as aproximações entre as pessoas sempre que tenham intuito lucrativo e criando mecanismo que permitam o incentivo e maior desenvolvimento desta atividade.

2. Direito empresarial é polioobjetivo que são: proteção do empresário, regulamentador das relações jurídicas, estabelece diretrizes para regulamentação do Direito Empresarial

3. As características do direito empresarial são: dinamismo, cosmopolitismo, inovadorismo, onerosidade, simplicidade, presunção de solidariedade.

4. As fontes do direito empresarial são: Leis, Costumes, Analogia e Jurisprudência

5. Conceito de empresa: é a própria atividade econômica desenvolvida de forma organizada no exercício de uma atividade lucrativa, com o fim de produzir ou circular bens ou serviços.

6. Com base na teria da empresa, todo aquele que organiza os fatores de produção (mão-de-obra, matéria-prima, capital, tecnologia) buscando lucro é empresário, independente de sua atividade estar ou não descrita em uma lista.

7. Enquanto atividade econômica a empresa pode ser agrupada da seguinte forma: atividade desempenhada (mercantis ou civil, cuja atividade se volta para o comércio e a indústria sujeitando-se ao REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL). São de natureza civil as que praticam outras atividades, como a prestação de serviços, e sujeitam-se a registro como SOCIEDADE SIMPLES, no CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS.

8. Enquanto natureza jurídica: pública, privada ou mista

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