Resumo Do Livro Teoria Geral Do Processo

TEORIA GERAL DO PROCESSO

“a atividade mediante a qual os juízes estatais examinam as pretensões e resolvem os conflitos dá-se o nome de jurisdição.” p.29

'Pela jurisdição, como se vê, os juízes agem em substituição às partes, que não podem fazer justiça com as próprias mãos (vedada a autodefesa/autotutela)” p.29

“houve três fases distintas: a)autotutela b)arbitragem facultativa c)arbitragem obrigatória. A autocomposição, forma de solução parcial dos conflitos, é tão antiga quanto a autotutela. O processo surgiu com a arbitragem obrigatória. A jurisdição, só depois (no sentido em que a entendemos hoje).” p.29

Funções do Estado: administração, legislação e jurisdição

“A pacificação é o escopo magno da jurisdição.” p. 30

Princípios do processo de ambas partes: legalidade, devido processo legal, contraditório e dialogo com o juiz.

“Meios alternativos de pacificação social: conciliação, mediação e arbitramento.” p.33

“em matéria criminal não há possibilidade de conciliação fora do processo” p.34

“mediação assemelha-se à conciliação: os interessados utilizam a intermediação de um terceiro, particular, para chegarem à pacificação de seu conflito.” p.34

“a arbitragem não admite em matéria penal” p.35

“O acesso à justiça é, pois, a ideia central a que converge toda a oferta constitucional e legal desses princípios e garantias. Assim, a) oferece-se a mais ampla admissão de pessoas e causas ao processo (universalidade de jurisdição.), depois b) garanta-se a todas elas (no cível e no criminal) a observância das regras que consubstanciam o devido processo legal, para que c) possam participar intensamente da formação do convencimento do juiz que irá julgar a causa (princípio do contraditório), podendo exigir dele a d) efetividade de uma participação no dialogo, tudo isso com vistas a preparar uma solução que seja justa, seja capaz de eliminar todo o resíduo de insatisfação. Eis a dinâmica dos princípios e garantias do processo, na sua interação teleológica apontada para pacificação da justiça.” p. 40

“a) a assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, inc. LXXIV)..., de modo que ninguém fique privado de ser convenientemente ouvido pelo juiz, por falta de recursos.” p.40

“b) o modo-de-ser do processo. No desenrolar de todo processo (civil, penal, trabalhista) é preciso que a ordem legal de seus atos seja observada (devido processo legal), que as partes tenham oportunidade de participar em diálogo com o juiz (contraditório), que este seja adequadamente participativo na busca de elementos para a sua própria instrução. O juiz não deve ser mero espectador dos atos processuais das partes, mas um protagonista ativo de todo o drama processual.” p.41

“c) a justiça das decisões. O juiz deve pautar-se pelo critério de justiça, seja ao apreciar a prova, ao enquadrar os fatos em normas e categorias