SEMANA II CIVIL IV

Caso Concreto

João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca.

a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas.

R: Posse injusta, pois, por se tratar de propriedade indivisa, João deveria ter solicitado permissão a José e Júlio para cercar sua parte, e só de comum acordo poderia então cercar. Ainda, posse de má fé, pois, sabia do vício.

b) José e Júlio podem ser considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso? Justifique sua resposta.

R: Sim, já que os mesmos exercem posse indivisa do bem, podendo, então, pleitear a restituição da parte cercada por João.

JURISPRUDÊNCIA:

TJ-SC - Apelação Cível AC 20090648292 SC 2009.064829-2 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO NÃO CONFIRMADA. POSSE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. OCORRÊNCIA DE COMPOSSE PRO INDIVISO. IMPOSSIBILIDADE DE SE RESGUARDAR A MELHOR POSSE. DIREITO QUE DEVE SER GARANTIDO A AMBOS OS POSSUIDORES. SENTENÇA MANTIDA. "Havendo a comprovação de composse das partes litigantes sobre o imóvel, cujas áreas de cada uma delas ainda não foram demarcadas nem divididas, descabe falar em turbação, já que ambas as partes podem exercer sua posse sobre a coisa, fato que impede a procedência do pedido de manutenção de posse de parte do terreno." (TJMG, Apelação Cível n. 1.0555.11.001810-1/001, Relatora: Desa. Márcia de Paoli Balbino, j. em 27.06.2013) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Questão objetiva 1

Sobre as teorias subjetivista, objetivista e eclética da posse é correto afirmar que:

a. A teoria objetivista foi desenvolvida Savigny por e afirma que a posse é um poder de fato sobre a coisa, ou seja, a posse implica a possibilidade de alguém dispor fisicamente de uma coisa (corpus) com intenção de considerá-la sua (animus).

b. A teoria subjetivista foi desenvolvida por Ihering e afirma que a posse consiste no exercício de algum dos direitos inerentes à propriedade, independente da intenção do possuidor. É, portanto, uma forma de exteriorização da propriedade.

c. A teoria eclética foi desenvolvida por Saleilles que afirma que a posse contém os elementos corpus e animus, sendo a natureza da coisa ou sua apropriação econômica irrelevantes para determiná-la.

d. Antes dos estudos de Savigny o animus domni era considerado elemento integrante da posse pela maioria da doutrina.

X. O Código Civil consagra a teoria objetivista, embora em alguns artigos se possam notar algumas concessões à teoria subjetivista presentes nos arts. 1238 e 1260. CORRETO

Questão objetiva