Semana Legal

XV Semana Jurídica

Dr. Marco Aurélio começou a palestra mencionando Bobbio e o marco teórico, com muito bom humor entrou no tema proposto: Sustentabilidade.

Conceitos de sustentabilidade:

Desenvolvimento sustentável é tudo que consigo realizar sem prejudicar o outro.

Tipo de desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.

Que dá a geração atual a possibilidade de se desenvolver

Propicia à geração futura a chance de existir e viver bem de Acordo com suas necessidades.

O conceito de sustentabilidade tem sua origem relacionada ao termo “desenvolvimento sustentável”, definido como aquele que atenda às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem suas próprias necessidades.

Ao longo dos últimos 20 anos, em razão da dificuldade de transformar este conceito em ações e políticas públicas e diante da reduzida interseção entre as ideias desenvolvimentistas – em que o maior valor é o crescimento econômico e de sustentabilidade --que pressupõe os limites da Biosfera para efetivar os projetos humanos passou-se a utilizar de forma mais global o termo sustentabilidade, incorporando também a dimensão cultural.

Diante da evidência da fragilidade humana no quadro atual de degradação e riscos provocados por estilos de vida e de produção incompatíveis com a permanência dos recursos naturais, a sustentabilidade passou a ser o principal desafio para o desenvolvimento social. Desafio de caráter político, além de técnico, pois está na base dos processos decisórios em vários campos.

É importante destacar também que na dimensão ambiental deste conceito qualquer ação humana deve: respeitar os ciclos naturais, o tempo de recomposição dos recursos e os limites que os regem; conservar a integridade do ambiente; consumir sem ultrapassar a capacidade de renovação dos recursos e respeitar a diversidade humana que produz formas diferentes de existência.

A concepção de sustentabilidade pressupõe uma relação equilibrada com o ambiente em sua totalidade, considerando que todos os elementos afetam e são afetados reciprocamente pela ação humana. A sustentabilidade, portanto, diz respeito às escolhas sobre as formas de produção, consumo, habitação, comunicação, alimentação, transporte e também nos relacionamentos entre as pessoas e delas com o ambiente, considerando os valores éticos, solidários e democráticos.

Conceito de Economia verde:

Não existe conceito definido, mas Economia verde é um conjunto de processos produtivos (industriais, comerciais, agrícolas e de serviços) que ao ser aplicado em um determinado local (país, cidade, empresa, comunidade, etc.), possa gerar nele um desenvolvimento sustentável nos aspectos ambiental e social.

O principal objetivo da Economia Verde é possibilitar o desenvolvimento econômico compatibilizando-o com igualdade social, erradicação da pobreza e melhoria do bem-estar dos seres humanos, reduzindo os impactos ambientais negativos e a escassez ecológica.

De acordo com especialistas que atuam nas áreas de Economia e Meio Ambiente, a aplicação da Economia Verde em países desenvolvidos e em desenvolvimento aumentaria a geração de empregos e o progresso econômico. Ao mesmo tempo, combateria as causas do aquecimento global (emissões de CO2), do consumo irracional de água potável e dos fatores que geram a deterioração dos ecossistemas.

Principais características da Economia Verde:

- Pouco uso de combustíveis fósseis (gasolina, carvão, diesel, etc.) e aumento do uso de fontes limpas e renováveis de energia;

- Eficiência na utilização de recursos naturais;

- Práticas e processos que visam à inclusão social e erradicação da pobreza;

- Investimento e valorização da agricultura verde;

- Tratamento adequado do lixo com sistemas eficientes de reciclagem;

- Qualidade e eficiência nos sistemas de mobilidade urbana.

O Dr. Marco Aurélio mencionou Marcel Bursztyn e Adam Coult.

Adam Coult diz que toda desigualdade é valida quando ela gera igualdade.

O progresso diz respeito a satisfação das necessidades e viabilidade da existência.

Carlos Ayres Britto no seu discurso de posse como presidente do STF menciona: A Constituição é primeira e mais importante voz do Direito aos ouvidos do povo.

Sustentabilidade

Sustentabilidade pode ser definida em 5 fatores, conhecido como PESCA: politica, economia, social, cultural e ambiental.

Sustentabilidade é um tema relacionado as questões ambientais, não se confunde com economia verde, pois abrange outro aspectos.

1. Politica

Politica gerencial - Art. 37 da CF.

Princípios (LIMPE)

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)

2. Economia

Art. 170 da CF

Colocar o mercado em função da justiça social e a justiça como aparelho garantidor do mercado.

Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

VII - redução