Solução De Conflitos Sindicatos

O impacto diferenciado da globalização tem alterado as relações capital-trabalho e, por sua

vez, exigido um compromisso maior de solidariedade entre empregados e empregadores na

dinâmica do trabalho. Sob esse enfoque, o objetivo dessa pesquisa é analisar as Convenções

Coletivas de Trabalho de 2003 a 2008, firmadas pelos Sindicatos dos Empregados em

Estabelecimentos Bancários juntamente com a Federação Nacional dos Bancos, com o

propósito de discutir e definir a Participação Trabalhadores nos Lucros e/ou Resultados das

Empresas (PLR). Assim, para o desenvolvimento do estudo, optou-se em fazer uma pesquisa

documental no sentido de organizar informações, gerar idéias novas e úteis. Com efeito, a

pesquisa revelou que o pagamento da PLR é de 80% sobre o salário-base, mais verbas fixas

de natureza salarial, reajustada até o mês de setembro do ano de cada Convenção Coletiva,

com teto percentual de 15% e, como mínimo, de 5% do Lucro Líquido do banco. Com

relação ao processo de antecipação de PLR, o percentual é de 40% sobre o salário base, já o

adicional é de 8% da variação, relacionado ao valor absoluto do crescimento do Lucro

Líquido do Exercício anterior. Outrossim, constatou-se que apesar do programa de PLR não

constituir base de incidência em nenhum encargo trabalhista ou previdenciário por ser

desvinculada da remuneração, é tributável para efeito de Imposto de Renda, conforme

legislação em vigor.

Palavras-chave: Convenção Coletiva de Trabalho. Informação Contábil. Participação