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A CRISE CARCERÁRIA E A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Francisco Gelinski Neto

UFSC – [e-mail]

Giovane Franz

PM/SC - [e-mail]

A ponta do iceberg da crise prisional dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios deixando um rastro

de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela

falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em

investir no suprimento de novas vagas ou de condições adequadas de ressocialização dos presidiários. Este artigo

resgata a discussão em torno da privatização das unidades prisionais como possível saída à incapacidade do

Estado arcar com a construção de novas unidades. A discussão parte das razões lei e ordem ou de fundo que

determinam a criminalidade. Discussão que tem pautado as experiências internacionais de privatização do

sistema carcerário, resgatadas neste trabalho e, que em certa forma, têm inspirado as experiências nacionais de

privatização. Dentre elas merece destaque neste artigo o Presídio Industrial de Joinville, cujos resultados

apontam para as vantagens decorrentes da aplicação de parcerias público privadas no sistema prisional.

Palavras-chave:

Crise prisional

Parcerias privadas e presídios

Controle da criminalidade

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A CRISE CARCERÁRIA E A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Francisco Gelinski Neto

UFSC – [e-mail]

Giovane Franz

PM/SC – [e-mail]

1. Introdução

Nos últimos anos é palpável a crise prisional cuja ponta do iceberg é a superlotação

dos presídios (responsável por rebeliões, mortes, fugas) e imagens de total insalubridade no

ambiente carcerário. Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2009 no Brasil havia um

déficit de 139.266 vagas no sistema penitenciário brasileiro. Em Santa Catarina, em abril de

2010, o déficit alcançou 26 314 vagas (PEREIRA, 2010). A superlotação é alimentada pela

falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade. [aliados à

incapacidade do Estado em investir em ritmo necessário].

A crise no sistema prisional brasileiro e catarinense se revela não só pela superlotação

carcerária quanto pela precária situação de higiene a que estão submetidos os detentos

levando-os ao desespero causador de homicídios internos rebeliões e fugas como tentativa de

reduzir o descaso com que são tratados. Alia-se a isso a completa falta de ressocialização,

pois, 80% não trabalham e 82% não estudam, o que determina uma elevadíssima taxa de

reincidência - 70% na média nacional – após a libertação. Com problemas semelhantes estão

os Centros de Internação de Adolescentes Infratores que, na opinião de Oliveira (2010), não

conseguem cumprir sua função quantitativa (sem vagas suficientes) e nem qualitativa (não

ressocializam os menores) e se tornam centros de irradiação de mais violência. Para ele, os

Centros de Internação de Adolescentes infratores deveriam ser construídos e administrados

para realmente cumprirem sua finalidade evitando que a fuga rotineira e a falta de higiene

sejam a pólvora da revolta e onde a existência de um projeto pedagógico de recuperação, evite

a bomba relógio que se arma com adolescentes que, se não recuperados, poderão ser os

algozes de amanhã.

Nos Presídios catarinenses estes problemas tem sido responsáveis por fugas em anos

recentes: 1) em 2009 fuga de onze detentos de delegacia de Itapema (VECHI, 2009); 2)

Fugas freqüentes do Centro de Internação São Lucas (para menores), que se descobriu ser um

antro de maus tratos e de absoluta falta de higiene; 3) Fuga recentíssima (fevereiro de 2011)

do Complexo Penitenciário da Agronômica em Florianópolis por causa da falta de água e

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comida por dois dias, aliado ao insuficiente número de agentes prisionais, à superlotação1 e à

ausência de muros de proteção bem como à inexistência de vigilância externa conforme

noticiou a imprensa.

Santa Catarina estaria expressando um fenômeno mundial que iniciou na década de

70/80 de crescente demanda por vagas prisionais. Ocorre que o Estado, a exemplo do Brasil,

não estaria conseguindo investir em vagas no ritmo necessário para suprir a necessidade

urgente que mostram os indicadores. A necessidade de novas vagas no sistema prisional de

Santa Catarina era da ordem de 19 mil em abril de 2010, somente para cumprir os mandatos

de prisão em aberto sem considerar a superlotação já existente. O Estado precisaria criar 26

314 vagas para atender aos mandatos em aberto e para desafogar delegacias