TRABALHO DE SEGURANÇA NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

A Segurança do Trabalho é um elemento muito importante para o sucesso de qualquer empreendimento. Entretanto, ela é frequentemente negligenciada nos ambientes produtivos. O principal motivo para essa situação é a falta de conscientização de sua importância, por parte dos responsáveis pelo gerenciamento dos empreendimentos.

Assim, como qualquer atividade do setor privado, a construção civil visa fundamentalmente o lucro para suas empresas e, muitas vezes, a forma escolhida para obter maiores lucros se dá através da redução irrestrita dos custos, sendo um deles o da segurança no trabalho.

Tendo em vista essa característica do setor, é fácil concluir que a construção civil apresente em todo o mundo, não só no Brasil, índices de acidentes maiores que os de outras indústrias, tais como a manufatura e a mineração (HINZE, 1997; LISKA ET ALLI, 1993; DAVIES E TOMASIN, 1990).

Com o intuito de melhor lidar com os riscos nas obras, HINZE (1997) afirma que, de uma forma geral, pode-se evitar acidentes ou então minimizá-los através de medidas gerenciais associadas com a implantação das instalações físicas de segurança. LISKA ET ALLI (1993) também chamam a atenção para a importância da visão ampla do assunto, ou seja, é necessário que se desenvolva um programa de segurança no qual os diversos fatores que a influenciam no canteiro sejam observados, substituindo a prática simplista de se preocupar única e exclusivamente com a implantação das instalações de segurança.

Para ser possível atingir níveis ideais de segurança no trabalho, tem-se que partir dos níveis de exigências mínimos, os quais são definidos, no caso brasileiro, pela NR 18 (Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção). A reformulação da NR 18 (2011) fez com que o Brasil passasse a contar com uma norma relativa à segurança e medicina do trabalho na construção civil comparável às normas vigentes em países do primeiro mundo. Com isso, o presente trabalho propõe um estudo da "Aplicação da NR18 na Construção Civil" confrontando a mesma com as demais normas regulamentadoras.

O objetivo deste trabalho é mostrar e identificar dentro do âmbito empresarial, ligado a construção civil, o nível da condição dispensada aos funcionários para execução da mão de obra, bem como analisar o modo como é utilizada a Norma Regulamentadora 18 na Construção Civil, através de artigos e exemplos práticos, fazendo uma análise crítica a respeito do tema.

2 SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL

O setor da construção civil no Brasil foi um dos setores que mais cresceu nestes últimos anos. Atualmente a demanda por mão de obra para este setor está ainda maior, no entanto, a falta de profissionais qualificados dificulta o seu desenvolvimento. Além disso, o setor apresenta problemas, por exemplo, segundo pesquisas, nos últimos 30 anos aconteceram mais de 30 milhões de acidentes de trabalho com mais de 100 mil mortes e 25% desses acidentes acontecem na área da construção civil.

A segurança do trabalho é um setor recente da sociedade, pois só se desenvolveu no período entre as duas guerras mundiais (CRUZ, 1996). Apesar de recente, o setor se faz cada vez mais necessário nas organizações, principalmente as indústrias que trabalham com maquinários que podem oferecer riscos a saúde dos funcionários.

No Brasil, as leis que abordam a segurança do trabalho só surgiram no início dos anos 40, tendo destaque com a criação do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). Mas o salto maior foi com a criação de vinte e oito regulamentações (NR) do Ministério do Trabalho em 1978 (LIMA JR., 1995).

Mesmo que todas as normas sejam aplicáveis à construção civil, a NR 18 é a que mais se destaca, sendo a única específica para este setor. A primeira reforma do NR 18 aconteceu em 1983, tornando mais ampla e a última grande modificação ocorreu em 1995. Apesar da nova reforma a NR 18 não está sendo cumprida causando grandes índices de acidente de trabalho (COSTELLA, 1990).

A MRV Engenharia, por exemplo, recentemente ativou um programa organizado de controle e conscientização, com ações permanentes de saúde e segurança no trabalho, que alcança sistematicamente o conjunto atual de 300 canteiros e o elenco de cerca de 30 mil colaboradores. Para tanto, a construtora mantém uma equipe permanente de 412 profissionais especialmente qualificados para os serviços especializados de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho, incluindo a rigorosa vigilância da aplicação e observância das rígidas normas de segurança implantadas pela Companhia.

Com isso, podemos ver a importância de se utilizar corretamente a NR 18, que pode demandar grandes investimentos dos empresários da Construção Civil. Para as empresas, principalmente de pequeno porte, pode ser complicado inicialmente conseguir atuar na norma pelos gastos demandados por ela, mas com a presença de parcerias estratégicas com os sindicatos e com organismos governamentais especializados as condições podem ficar mais viáveis.

2.1 Mudanças na NR 18

LIMA JR. cita uma série de mudanças no novo texto da NR 18:

a) a introdução do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) visa formalizar as medidas de segurança que devem ser implantadas no canteiro de obra;

b) a criação dos CPN e dos CPT (Comitês Permanentes Nacional e Regionais, respectivamente), intuito de avaliar e alterar a norma;

c) os RTP (Regulamentos Técnicos de Procedimentos) têm o objetivo mostrar meios de como alguns itens da NR 18 podem ser implantados. Não são obrigatórios, são sugestões;

d) estabelecimentos de parâmetros mínimos para áreas de vivencia (Vestiários, refeitórios, instalações sanitárias, cozinhas, etc.) para garantir condições mínimas de trabalho;

e) exigência de treinamento em segurança, admissional e periódico;

f) desde 07/07/1999 é obrigatório à instalação de elevador de passageiros em obras com doze ou mais pavimentos, ou obras com oito ou mais pavimentos cujo canteiro pelo menos trinta trabalhadores.

2.2 Dificuldades na Aplicação da NR 18

Muitas empresas encontram dificuldades para aplicar a norma, seja devido ao alto custo ou até mesmo por causa das exigências, muitas vezes consideradas exageradas. A criação de elevadores e a aplicação