Transtorno Do Déficit De Atenção Com Hiperatividade Enquanto Direito Das Pessoas Com Deficiência No Brasil

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO – CAMPUS JOÃO PESSOA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

PEDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA

TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE ENQUANTO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

JOÃO PESSOA 2023

TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE ENQUANTO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito de João Pessoa do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Dr. Luís Carlos dos Santos Lima Sobrinho

JOÃO PESSOA 2023

Catalogação na publicação Seção de Catalogação e Classificação[pic 2]

Elaborado por Lucimário Dias dos Santos - CRB-15/645

TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE ENQUANTO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito de João Pessoa do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Dr. Luís Carlos dos Santos Lima Sobrinho

DATA DA APROVAÇÃO: 10 DE NOVEMBRO DE 2023[pic 3]

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Dedico esse trabalho a toda comunidade TDAH que, embora diariamente sentindo os efeitos negativos e dispendiosos do referido transtorno, batalham incansavelmente para superar os impasses protagonizados pela condição.

Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus, por me permitir escrever esse texto e poder ter tido a benção de poder ter apreciado a “maratona” do curso de Direito de forma proveitosa.

Segundamente, gostaria de agradecer à minha família, especialmente aos meus pais e irmãos, que sempre me apoiaram incansavelmente para o prosseguimento da marcha acadêmica e o incentivo pelos estudos.

Gostaria de agradecer também ao meu amigo Demerval, o qual me fez ter satisfação pelos estudos e ser uma peça fulcral para chegar aonde estou hoje.

Agradeço ao Leonardo, por ter me informado sobre o processo seletivo constante no Sisu que fizera tomar um curso totalmente diferente na minha vida.

Gratidão a Wullisses por ter tido um carinho e empatia ímpar, tendo me inserido na jornada de estágio, especialmente por ser num local onde fui criado, experiência riquíssima e que não esquecerei jamais.

Gratidão a toda equipe que fez parte da minha jornada de estágio no TJPI, jornada esta marcante, em especial a Karol, Yasmim e Rosinete, com participação mediata de Dr. Stefan, magistrado super inteligente com o qual aprendi bastante.

Agradeço pelas diversas pessoas brilhantes que conheci na cadeia de vivência do TJPB, as quais me reservo a evitar nomeá-las individualmente, sob pena de esquecer eventualmente alguém.

Para finalizar tal explanação, gostaria de agradecer a todos os envolvidos nessa toada acadêmica, que durante esses cinco anos me fizeram galgar patamares os quais não seriam possíveis sem eles.

“Pessoas Deficientes têm o direito de uma plena participação na vida e no desenvolvimento de suas sociedades. É nossa obrigação fazer com que a eles seja possível usufruir desse direito”.

Kurt Waldheim

O trabalho em epígrafe dedica-se a pesquisar sobre a viabilidade da extensão do conceito de pessoa com deficiência às pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade no Brasil (TDAH). Sua finalidade precípua é debruçar-se sobre o que a legislação internacional e pátria tem feito para proteger essas comunidades, bem como analisar como a jurisprudência brasileira tem se firmado na atenção às pessoas com este transtorno. O estudo, de característica dogmática, possui finalidade descritiva enquanto visa apresentar de modo detalhado a estrutura voltada à proteção das pessoas com deficiência e TDAH no cenário tupiniquim, assim como tem nuances de finalidade exploratória, pois se debruça sobre os principais textos normativos que definem os conceitos de deficiência e busca avaliar o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade a partir destes. Trata-se de pesquisa qualitativa, de tipo básico, que tem como intuito a análise de fenômenos subjetivos, e para isso adotou como técnica de coleta de dados a análise bibliográfica e documental e, como técnica de tratamento de dados, a análise de conteúdo. Outrossim, como resultados se pretende demonstrar que a legislação que vincula o Estado Brasileiro no espaço interno e internacional autoriza o reconhecimento da condição de PcD aos portadores de TDAH.

Palavras-chave: Déficit de Atenção. Hiperatividade. Pessoa com Deficiência.

The aforementioned work is dedicated to researching the feasibility of extending the concept of person with disability to people with Attention Deficit Hyperactivity Disorder (ADHD) in Brazil. Its main purpose is to look into what international and national legislation has done to protect these communities, as well as to analyze how Brazilian jurisprudence has established itself in providing care to people with this disorder. The study, of dogmatic nature, has a descriptive purpose in that it aims to present in detail the structure aimed at protecting people with disabilities and ADHD in the Brazilian scenario, as well as having nuances of exploratory purpose, as it focuses on the main normative texts that define the concepts of disability and seek to evaluate Attention Deficit Hyperactivity Disorder based on these. This is qualitative research, of a basic type, which aims to analyze subjective phenomena, and for this purpose it adopted bibliographic and documentary analysis as a data collection technique and, as a data processing technique, content analysis. Furthermore, as results, it is intended to demonstrate that the legislation that binds the Brazilian State internally and internationally authorizes the recognition of the condition of PwD for those with ADHD.