Tribunal De Nuremberg

Sumario

• Introdução. (página 3)

1. Análise jurídica, legal e constitucional do filme. (página 4)

2. Críticas ao Tribunal – vários atos ilegais, inconstitucionais. (página 5)

3. O que foi o Tribunal de Nuremberg? (página 6)

4. Qual foi seu objetivo? (página 6 e 7)

5. Análise dos seguintes princípios constitucionais, destacando a aplicação no Tribunal: (página 7,8 e 9)

- legalidade

- contraditório

- ampla defesa

- duplo grau de jurisdição

6. Foi um Tribunal de Exceção? (página 9 e 10)

7. Pode alguém ser condenado por ato não considerado como crime? Isso aconteceu no Tribunal? (página 10)

8. Existiam crimes contra a humanidade ou foram criados para condenação dos julgados? (página 11)

9. Os julgadores eram imparciais? E a necessidade de imparcialidade do Juiz? (página 12)

10. Eles fizeram justiça ou foram justiceiros? (página 12 e 13)

11. Aplicação do Direito Positivo e Direito Natural no Tribunal. (página 13 e 14)

12. Bibliografia. (página 15)

INTRODUÇÃO

O Julgamento de Nuremberg foi um Tribunal Internacional formado após o fim da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de julgar os crimes de guerra cometidos pelos chefes da Alemanha nazista e que feriram o direito internacional.

Em agosto de 1945, reuniram-se em Londres representantes da Grã-Bretanha, da França, dos Estados Unidos e da então U.R.S.S. Nessa ocasião assinaram um acordo criando o Tribunal, que por, todavia foi instalado na cidade de Nuremberg, na Alemanha. Os Juízes e promotores públicos que atuaram no julgamento tinham origem nesses quatro países. As regras que definiram quais os crimes seriam julgados, assim como as regras para os processos e para o julgamento, foram estabelecidas através da Carta de Londres.

Entre 1945 e 1949 foram julgados 13 processos, nos quais estavam envolvidos 24 réus, embora apenas 21 tenham ido a julgamento. Dos acusados, 20 eram médicos, acusados de cometer atrocidades. As várias acusações foram classificadas em quatro modalidades principais, sendo que cada réu era acusado em uma ou mais modalidades. Foram elas: Conspiração e atos deliberados de agressão; Crimes de guerra; Crimes contra a paz; Crimes contra a humanidade.

1. Analise Jurídica, e constitucional do filme.

O julgamento de Nuremberg é um filme que relata um acontecimento sobre crimes praticados contra a humanidade. Este filme pode ser entendido como uma justiça ou injustiça aos principais cooperadores do um regime nazista implantado por Adolf Hitler, que foi o verdadeiro mandante das mortes de milhares judeus, um povo que foi perseguido pelo sistema nazista.

O filme mostra a reunião de representantes do direito dos países aliados da segunda guerra mundial, que decidem montar um tribunal em que julgará os atos cometidos por oficiais nazistas, em Nuremberg na Alemanha.

As leis demonstram o direito como um fato social, este fato social é qualquer forma de coerção sobre os indivíduos que são tidos como uma coisa exterior a eles, tendo uma existência independente e estabelecida em toda a sociedade, que é considerada então como caracterizada pelo conjunto de fatos sociais estabelecidos, como é o caso do direito que foi criado através do reflexo do comportamento humano, portanto a norma jurídica é resultado da realidade social.

Assim como no filme O julgamento de Nuremberg, houve a necessidade pela primeira vez na história de se fazer um julgamento que tinha como objetivo penalizar oficiais responsáveis por uma matança incalculável de pessoas que foram vítimas de um regime presidido por um articulador de mentes que foi Hitler.

O julgamento é promovido por um promotor de justiça, que no decorrer do filme mostra as atrocidades cometidas pelo regime nazista aos milhares de judeus, inúmeras provas são reveladas ao júri e aos jurados. A frieza em que transparece em um dos réus, o general Georing, é de uma pessoa totalmente alienada pelo seu ideal. Georing é um dos que mais defende o regime de Hitler dizendo ser um homem de honra e que jamais seria um traidor das ideias de seu líder.

2. Críticas ao Tribunal – vários atos ilegais, inconstitucionais.

A maior crítica que pode ser feita ao Tribunal de Nuremberg diz respeito ao aspecto da legalidade daquele instituto já que não havia disposição no código penal que punisse aqueles crimes, desse modo à sede de vingança das potências que instituíram aquele Tribunal feriu o princípio da legalidade.

No artigo 1º do código penal nos traz a seguinte informação: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.

De acordo com este artigo, a grande eficácia da lei, é quando por algum motivo a lei possa retroagir para beneficiar o réu. No caso de Nuremberg, além de não ter adquirido este direito, se fez um pouco pior, criando uma lei que punia os crimes de guerra, e essa lei retroagiu no sentido oposto, ou seja, prejudicaram com veemência todos os 22 réus. Acabara assim, no intuito de se fazer justiça, agindo em desacordo com a legislação, o que do ponto de vista de muitos juristas deveria ser inconcebível.

O julgamento de Nuremberg, pode não ter demonstrado aspectos humanísticos, nem ter se atido aos procedimentos padrões de julgamento, ferindo princípios legais, porém não devemos desprezar as ações nazistas contra seu próprio povo.

O massacre, a caça aos judeus, com tanta plenitude onde os alemães condicionavam seu povo a uma lavagem cerebral, transformando todos em seguidores de ordens expressas sem questionamento para que os judeus fossem caçados, torturados e aprisionados em campos de concentração, condicionados a um tratamento desumano, humilhante e principalmente