Tribunal De Nuremberg

O Tribunal de Nuremberg: criação, jurisdições, funções e consequências.

Com o fim da Segundo Guerra Mundial, as potências que saíram vitoriosas, também denominadas em conjunto de Aliados, deparando-se com a crueldade e a significativa quantidade de mortos oriundos do plano executado pelo governo durante o III Reich (período do governo Alemão de 1933 à 1945, liderado por Hitler), decidiram organizar um tribunal especifico para julgar, processar e punir os criminosos de guerra da Alemanha daquele período, visando que essas ações não sejam repetidas, nem se tornem comuns em conflitos futuros, o chamado Tribunal de Nuremberg.

A cidade de Nuremberg, no Estado da Baviera, foi escolhida para sediar o julgamento dos processos pelo fato de que seu palácio de justiça e prisão continuarem intactos depois do fim de guerra, algo raro, se tratando de uma cidade alemã, quando todo o país saiu geograficamente destruído pela guerra. O surgimento do Tribunal pode ser facilmente explicado ao através do Tratado de Versalhes, assinado em 1919. Alguns de seus artigos definem que a Alemanha, com a perda e o fim da Primeira Guerra Mundial, assinou um acordo onde era obrigada a entregar às potências vencedoras seus criminosos de guerra, bem como o próprio imperador Guilherme II.

Visto que isso não aconteceu na prática, e tendo em mente as atrocidades realizadas pelos nazistas na guerra seguinte, os Aliados resolveram tomar partido e agir, publicando uma declaração onde se comprometiam a punir e castigar os alemães responsáveis pelos massacres da Segunda Guerra, sendo assim um divisor de águas no processo de formação do Tribunal de Nuremberg.

Julgados por juízes nascidos em países aliados, ficou então acordado que os criminosos teriam direito a advogados de defesa alemães. Magistrados alemães ou vindos de países neutros, não poderiam ter participação no tribunal, fazendo os processos visivelmente sobre os “vencedores” julgando os “perdedores” da guerra. Mais de 12 mil documentos e 30 testemunhas foram apresentados pela acusação, obtendo uma resposta de mais de 2 mil documentos e 60 testemunhas de defesa. E apesar de ter ocorrido, por parte dos aliados, crimes durante a guerra, algo era inegável: as atrocidades realizadas pelos nazistas foram cruéis e monstruosas.

Através da Declaração de Moscou (1943), os países Aliados afirmaram que possuíam provas suficientes que comprovavam os atos violentos e todos os assassinatos realizados pelos líderes alemães contra pessoas inocentes. Segundo a mesma declaração, cada criminoso nazista seria julgado pelo país onde o mesmo cometeu o crime, segundo as leis de cada um desses países. Já os criminosos sem locais específicos de crime, ficariam sobre a vigilância e seriam castigados de acordo com as leis dos países Aliados, que entrariam em um consenso, criando uma resolução comum entre eles para julgar esses criminosos de guerra.

O desenvolvimento do consenso entre os países Aliados foi um dos resultados da Conferência de Londres, em maio de 1945, onde, liderados por um representante norte-americano, foram iniciados os debates para a criação de um tribunal de punição dos líderes do III Reich. É importante deixar claro, entretanto, que o objetivo principal da formação do Tribunal não foi as crueldades individuais, realizadas por cada soldado ou empregado do governo nazista, que seguiram ordens, e sim com o intuito de punir o plano diretor nazista, ou seja, o plano formulado por Hitler e seus seguidores, para eliminar os judeus e cometer todas as barbaridades contra a humanidade. Alguns meses depois foi assinada, enfim, a Declaração de Londres, constituindo o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, cujas funções e objetivos foram definidos em uma carta conjunta à Declaração, o Estatuto do Tribunal de Nuremberg.

A criação do Tribunal de Nuremberg foi de extrema importância pra a politica do século XX, bem como um pontapé inicial para uma mudança significativa nas relações jurídicas e entre países na mesma época. Com a acusação de maior peso no julgamento, a de crime contra humanidade, onde os nazistas tentaram contra o direito a vida e à qualquer principio humanístico, houve então a necessidade de se configurar de uma nova forma a sociedade internacional após o julgamento, a exemplo da criação das Nações Unidas, protegendo, assim, os seres humanos, e o estabelecimentos de outros importantes tribunais internacionais. Além disso, a definição do crime realizado pelos alemães ganhou seus esboços jurídicos iniciais no Tribunal de Nuremberg.

O Estatuto do Tribunal de Nuremberg

O Estatuto do Julgamento, derivado do Acordo assinalado pelas quatro potências em 1945, em Londres, foi criado para reger o Tribunal Militar Internacional, determinando os princípios que dariam norte aos julgamentos, refletindo, assim, as intenções dos países que o constituíram. Esse documento regulamentava as formas de procedimento, cuidava das penas dos acusados, administrava as posturas que o tribunal precisa seguir e, também, objetivava o castigo e a punição aos Grandes Criminosos de Guerra.

Foi tido como um marco na codificação da lei penal internacional, pois estabeleceu tribunais de guerras e constituiu uma base ao direito internacional penal. Além de trazer um novo código ao sistema jurídico internacional pós 45, foi percebida uma influência dessas normas nas cinco décadas seguintes após seu decreto. O estatuto do tribunal penal internacional de 1998 derivou dessa carta.

A elaboração do Estatuto, que contou com vinte e nove artigos, prescreveu normas e materiais para um bom funcionamento do Tribunal, e ficou sob as determinações exclusivas dos vencedores.

Uma grande dificuldade vista pelo Tribunal foi a reunião de dois sistemas: o civil law – onde se junta todas as evidências documentárias e testemunhais, e o commom law – onde há um sumário de fatos alegados e evidências que são apresentadas.

Conta, no Estatuto, artigos que explanam que o tratamento entre chefes e funcionários de Estado deve ser o mesmo. Entretanto, poderiam ter a pena reduzida aqueles que cumprissem as instruções rigorosamente. Além disso, veem-se presentes normas que ditam como devem ser conduzidos os julgamentos e as penas dos réus. Sendo assim, foi composto o Ministério Público que tinha como atividade recolher as acusações e julgar os processos contra esses grandes criminosos.

Os Crimes Determinados pelo Estatuto do Tribunal

O Julgamento de Nuremberg foi uma inovação tanto no campo do Direito Internacional como