Tuela Antecipada

Resumo

O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar um assunto tão complexo como a antecipação da tutela, mas pretendemos trabalhar com as questões que entendemos ser relevantes, em relação ao tema. A tutela antecipada está prevista genérica e explicitamente no art. 273 do CPC, este artigo fora introduzido no sistema processual civil brasileiro com a Lei 8.952/94, esta lei, juntamente com um conjunto de outras leis da mesma época, levou a uma importante reforma no Código de Processo Civil, onde esta reforma teve como condão buscar a tão desejada efetividade do processo, depois da consciência de que o processo deve ser dotado de bem definidas destinações institucionais e que deve cumprir os seus objetivos sob pena de ser menos útil e tornam-se socialmente ilegítimo. Nesta busca, um passo importantíssimo foi exatamente a previsão da tutela antecipada Antes da vigência da citada lei, como também como base a analise da aplicabilidade do Instituto processual da Tutela Antecipada art. 273 CPC, abordando as diferentes formas de Tutela de Urgência bem como cada um dos seus requisitos como também a interpretação dos Tutelas de Urgência em uma visão Constitucional Garantista, ressaltando a posição doutrinaria e jurisprudencial, como também pesquisa de campo e entrevista com um juiz , tudo no intuito de tentar esclarecer dentro do possível o instituto da tutela antecipada.

SUMARIO; 2. Desenvolvimento; 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 Tutela Antecipada a Luz do Novo CPC; 2.3 Jurisprudência Atual; 2.4 Observações Pessoais; 2.3 Conclusão; 2.4 Referencias Bibliográficas.

INTRODUÇÃO

Nos dias atuais, encontramos na doutrina uma discussão quanto a inconstitucionalidade da Tutela Antecipada, como a alegação de que como é possível a sua restrição aos Princípios do Contraditório e da Ampla. Defesa. Porém, não há como falarmos em inconstitucionalidade devido as características de revogabilidade, prevista no Código do Processo Civil, e provisoriedade ou reversibilidade, consoante em seus artigo a respeito da Tutela Antecipada, além de ser proporcionada à parte a oportunidade de ser ouvida posteriormente, inclusive a interpor recuso contra a liminar que concedeu a Antecipação da Tutela. O instituto se coloca no mundo jurídico como instrumento de efetividade e eficácia necessária, que muitas vezes só se é atingida com a Antecipação da Tutela, diante do longo e moroso procedimento ordinário. Tudo isso se personificou a partir do momento que o estado proibiu a autotutela, como contrapartida ele assumiu a responsabilidade de proporcionar a adequada Tutela jurisdicional, consubstanciada pelo Principio da Inafastabilidade, insculpida na Constituição Federal.

Em decorrência desta realidade, a questão a ser respondida neste trabalho é: a, Tutela Antecipa como Tutela Jurisdicional tem como evitar a ordinarização do Processo Civil? por outro lado há risco de eventuais injustiças a serem cometida com a concessão da antecipação da Tutela?

Pretende-se, de modo geral, que na aplicabilidade da Tutela Antecipada de Urgência é de uma tutela Sumária satisfativa, a fim de obter-se a efetividade e a eficácia da atividade Jurisdicional, é a confissão da falência, da insuficiência do sistema Jurisdicional brasileiro, especialmente de seu procedimento Ordinário.

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