А solução de conflitos

AULA 1 – A solução de conflitos

Objetivos

Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de:

• reconhecer os conceitos básicos ao Direito Processual e as formas

de resolução dos conflitos jurídicos;

• distinguir o Direito Material do Direito Processual.

Pré-requisitos

Para que você atinja os objetivos propostos, é interessante que faça

uma leitura prévia a respeito dos conceitos básicos do Direito Processual e as

normas de resolução dos conflitos jurídicos, distinguindo o Direito Material do

Direito Processual.

Introdução

A solução dos conflitos entre os homens nem sempre se deu da forma

como conhecemos hoje, seja na via judicial ou extrajudicial. Antes de o Estado

chamar para si a tarefa de dizer o Direito, o que assistíamos era a solução dos

conflitos via vingança privada, os mais fortes sempre vencendo os mais fracos.

Com o passar dos tempos, o Direito aparece como uma das formas de controle

social, com o fim de solucionar os conflitos de maneira mais justa.

1.1 O homem e o direito

Desde a Antiguidade, o homem vê no Direito uma forma de

instrumento de controle social, embora, naquele tempo, o homem já sofresse

igualmente a influência de outros instrumentos de controle social, como a moral

e a religião. Daí a razão do brocardo jurídico: ubi societas ibi ius.

A relação entre a sociedade e o direito encontra-se fundada na função

de controle que o direito exerce na sociedade por meio de sua força coativa.

Assim, o direito representa a via de compatibilização entre as necessidades e

os interesses que surgem em decorrência da vida em sociedade