Direito Penal

Art. 3º As inscrições ocorrem entre 17 de agosto e 18 de setembro de 2015, de 8h às 12h, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFC (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro, Fortaleza- CE) e prestigiarão a substituição da tramitação de documentos em meio físico pelo meio eletrônico, como instrumento de celeridade e qualidade da prestação dos serviços públicos.

Parágrafo único. Toda a documentação do concurso deve prestigiar a gestão eletrônica de documentos e somente serão aceitos documentos em formato de papel (meio físico) se expressamente permitidos neste edital, ou excepcionalmente, por motivo de força maior, após análise do caso pela Coordenação do Programa ou pela Comissão Examinadora.

Art. 4º O formulário eletrônico de inscrição, disponível em <http://www.si3.ufc.br/sigaa/public>, opção <processos seletivos stricto sensu>. será entregue, digitalizado em formato PDF, e veiculado em três cópias de unidades de disco óptico (CD-ROM), que devem vir identificados com o nome completo, endereço e telefones do candidato, diretamente na Secretaria do Programa.

Parágrafo único. O CD-ROM deve conter, ainda, na sequência abaixo, em arquivos digitalizados (em PDF), a seguinte documentação:

I - Comprovante de inscrição realizada on-line, gerada em <http://www.si3.ufc.br/sigaa/public>;

II - Ficha de Inscrição, disponível em <www.ppgdireito.ufc.br>, acompanhada de foto 3x4, recente, mais cópia de documento de identidade (RG, OAB, CNH etc.);

III - Diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e registrado na forma da lei; excepcionalmente é aceita a declaração de concludente no segundo semestre letivo do corrente ano, expedida pela instituição responsável, declaração que deverá a ser necessariamente substituída pelo diploma da graduação em Direito ou outro documento comprobatório da colação de grau, em até quarenta e oito horas (48h) antes de iniciado o período de matrícula