O que entende por Estado Omisso e em que situação o Estado tem se omitindo?

• O que entende por Estado Omisso e em que situação o Estado tem se omitindo?

Um Estado Omisso é aquele que não cumpre seu dever de atender as necessidades da população.  O Estado brasileiro vem se omitindo durante décadas e o problema causado por estas negligencia vem se agravando.  

Os deveres em que o poder publico tem mais se omitindo é na educação, que mostram dados preocupantes da grande quantidade de jovens fora da escola no Brasil e que mesmo dentro dela não conseguem desenvolver habilidades como interpretação de texto ou até mesmo ler e escrever.

A falta de escolas também nos leva a outro grande problema: a falta de infraestrutura. Assim como as escolas e creches não tem vagas para atendes a demanda a Fundação Casa também sofre qual a superlotação e falta de espaço.

A falta de segurança é algo em que o poder publico vem se omitindo, com o constante aumento da criminalidade o Estado já não consegue mais controlar a situação.

• Qual a relação entre Estado Omisso e Poder Paralelo?

Em um estado democrático, a repressão controlada e a policia tem um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil.

No comando da violência urbana está o crime organizado, quadrilhas de traficantes bem armados que, na ausência do estado, ocuparam os espaços deixados e formaram verdadeiro poder paralelo. E a organização é tão forte que a realidade demonstrou que alguns chefões continuam no comando mesmo depois de presos.

Conclui-se do exposto que a violência urbana não é uma consequência da pobreza, miséria ou falta de instrução; tão pouco decorre da falta de leis ou da atuação do Judiciário. É ação direta de um poder paralelo que nasceu e cresceu com a tolerância do Poder Público.

• O que seria mais eficaz: defender a redução da maioridade penal ou investir na adequação do ECA, com aumento da punição de 3 até 8 anos para crimes graves, hediondos? Qual o argumento defendido pelos que são contrários a redução da maioridade penal?

A adequação do ECA seria mais eficaz, pois, segundo seus defensores, três anos é pouco para recuperar um jovem infrator para a sociedade. Com as medidas socioeducativas fornecidas pelas instituições, o jovem poderia voltar a conviver na sociedade com menos riscos de voltar a cometer o crime novamente.

• Se a pratica da violência é um problema da índole do individuo, como afirmam os defensores da redução da maioridade penal, como justificar os bons índices de segurança pública em países com melhor distribuição de renda, nível de escolaridade e oferta de cursos e oportunidades de emprego, tais como Japão, Holanda, Alemanha...?

Pois com países com melhor distribuição de renda, educação de qualidade e boas oportunidades a pessoa não sente a necessidade de recorrer a meios paralelos ilícitos para suprir suas necessidades e vontades, pois ele sabe que trabalhando ele consegue.

Outro fato importante é a dificuldade que um jovem nestes países tem de entrar em contato com o mundo do crime, pois além de ser muito pouca a quantidade de quadrilhas, facções etc., a criminalidade fica muito distante para realidade de muitos jovens.