Portfólio Politicas na Educação

Descrição da atividade

Com base nas leituras propostas da legislação e do texto de João Cardoso de Palma Filho, desenvolva os seguintes pontos:

1) Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da histórica republicana do Brasil.

Em 1824, após três séculos de colonização, sem leis educacionais surge a primeira constituição do Brasil, no capítulo referente a educação havia somente uma carta de boas intenções, de garantia de instrução primária gratuita para todos os cidadãos brasileiros, sem, no entanto, dizer como promover, efetivamente, essa garantia

Em 1891, o que se estabelecia era a união como responsável pelos ensinos secundário e superior os estados por sua vez tomariam conta dos ensinos elementar e profissional.

Em 1932, o grande marco foi o surgimento da Escola Nova através do "Manifesto dos pioneiros da Educação Nova", que criou a reforma educacional no Brasil propondo-se a divulgar diagnósticos sobre a educação da época no país.

Em 1937, Vargas com o estado novo trouxe a reforma Capanema com a intervenção do estado através de leis e decretos, enfatizando a escola técnica e profissional.

Em 1946, a elaboração de uma legislação própria, e abre a possibilidade para a conquista de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída em 20 de dezembro de 1961.

Em 1964, após intervenção militar os rumos da educação no Brasil são depreciados em livros e artigos de cunho político ideológico, que buscam enfatizar uma luta de professores e alunos que foi silenciada pelo governo militar.  

A constituição Federal de 1988, estabeleceu que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, teve inspiração no liberalismo, na democracia e no respeito aos direitos humanos. O Estado ofertava atendimento aos estudantes, a fim de manter uma boa frequência no ensino fundamental, estabelece percentuais mínimos à União, Estados, Distrito Federal e Municípios afim de garantir o financiamento à educação.

Em 1998, Sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, conforme a CF/1988 e a LDB de 1996. Criou-se o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), afim de estabelecer critérios de reserva, e investimentos no ensino fundamental. O FUNDEF fundamentava o investimento em pessoal docente, por meio de incentivos salariais, promoção de cursos de formação continuada e planos de carreira.

Em 2007, sob o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi instituído A Lei nº 11.494/07, que criou o FUNDEB, estende os benefícios para os demais níveis do ensino básico, incluindo as etapas correspondentes à educação de jovens e adultos, bem como as comunidades indígenas e quilombolas, além da educação especial, o suporte financeiro que considera adequado para todo o seu desenvolvimento, incluindo, ainda, as fontes financiadoras do fundo, a obrigação dos repasses da União que regulamenta e a distribuição e a fiscalização dos recursos, entre outras medidas.

2) Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de 1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final.

“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

De acordo com o enunciado acima, pode-se dizer que o Estado ainda que de forma ineficiente, têm se esforçado em garantir a educação ao cidadão brasileiro, se dedicando ao máximo para disponibilizar o ensino da forma mais adequada para todas as pessoas, mesmo ainda faltando muito para isso.

3) Numa forma de síntese, desenvolva os seguintes tópicos:

a) Retrospecto do processo de tramitação da LDB no Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado Federal); Em 1988, juntamente com a nova constituição Federal, dava entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL. 1258/88), de autoria do Deputado mineiro Octávio Elísio, Este projeto refletia as mais diferentes discussões havidas desde o início dos anos 1980, em diversos congressos de educação (CBE, ANPED, CNTE, entre outras). Já em agosto de 1989 surgia o primeiro substitutivo de autoria do Deputado Jorge Hage que incorporava num só texto, 13 outros projetos. A partir de então foram realizados várias emendas até ser derrubado em 1992, por parlamentares ligados ao Governo Collor de Melo, com apoio do Ministério da Educação, tramites que só se resolveram em novembro de 1994 com apoio do então ministro da educação, Murílio Avelar Hingel, o projeto foi relatado pelo Senador Cid Sabóia, no fim do Governo Itamar Franco, que em 1ª de janeiro de 1995, dará posse ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 17/03/95, através de manobra regimental, o Substitutivo Cid Sabóia é considerado inconstitucional por Parecer de autoria do Senador Darcy Ribeiro. A partir desse momento passa a tramitar no Senado Federal, o projeto de autoria dos Senadores Darcy Ribeiro, Maurício Correia e Marco Maciel, que ambos haviam apresentado em 1992,e que mas tarde resultaria na Lei Federal nº 9.394, atual LDB, que até novembro de 2009 já havia sido emendada e alterada por 24 Leis, resultando em mais de 30 alterações do texto original aprovado em 20 de dezembro de 1996, e importante destacar que a aprovação do texto sem nenhum veto, foi um fato inusitado e histórico na legislação educacional brasileira.