África do Sul - O Apartheid

MARIA CRISTINA SOUSA DE ALBUQUERQUE

África do Sul – O Apartheid

 

        

Introdução

Este trabalho visa abordar assuntos relacionados à África do Sul, oficialmente chamada de República da África do Sul, localizada no continente Africano. Os principais assuntos são: informações históricas, com foco no processo de formação de autonomia; hino nacional, bandeira, brasão, moeda; aspecto de formadores do Estado, tais como a forma, o sistema e o regime de governo; reflexão sobre seu grau de compromisso democrático; organização dos tribunais do país; fatos recentes com dados culturais e sociais, com abrangência no Apartheid.

Entre os assuntos referentes à África do Sul estão suas conquistas ao decorrer dos anos, com destaque para a Constituição de 1996 da República Sul-Africana, que é a base do ordenamento jurídico do país, onde o homem, e não o patrimônio, é o centro. O Estado deve respeitar, proteger, promover e implementar os direitos previstos na Declaração de Direitos.

A constituição de 1996 é extensa, com conteúdo que busca responder aos anseios sociais reprimidos por quatro décadas, os diferentes setores estão contemplados em um ordenamento que sem sombra de dúvidas é formalmente democrático. O texto constitucional sul-africano ainda fala em garantia de comida e água suficientes, além de seguridade social, que inclui assistência social apropriada. 

O grau de democracia do país, hoje, é muito superior ao vivido pelo povo africano em toda sua história, uma história legal de segregação, exclusão e crueldade. A finalidade do Estado agora é outra, embora ainda exista esses pontos negativos. Então, ainda há muito a se conquistar tanto lá quanto nas terras do lado de cá do Atlântico, mas esse é um processo dinâmico e interminável.

Informações históricas: a construção do Estado e do Apartheid

Os fósseis de uma fêmea com cerca de 30 anos de idade e um garoto com aproximadamente 13 anos, que morreu ao cair em um fosso de 50 metros, há dois milhões de anos, revelam, possivelmente, um novo ancestral da espécie humana. Os achados ocorreram no sítio de Malapa, na África do Sul, uma região rica em cavernas que é revirada pela ciência desde 1935. Fósseis e pinturas rupestres nos fazem crer que o território no qual, hoje, encontramos a África do Sul, pode ser o “berço da humanidade”.

A importância dessa pré-história é sem dúvida indiscutível para a humanidade, razão da Unesco reconhecer muitos destes sítios arqueológicos como Patrimônio Mundial. Sob esta ótica seria, no mínimo, presunção falar em descoberta da África do Sul. No entanto, com todo nosso respeito à cerca da real descoberta desse espaço, buscamos entender a realidade atual do Estado Sul Africano dando um salto na história. Partimos assim, da equivocada ideia de que podemos estabelecer um ponto inicial de análise e ocupação desse território na busca de compreender a realidade atual.

Imaginemos então que a história, pelo menos a história contada da África do Sul, tenha início a partir da chegada daquele que se entende como construtor de uma civilização, de uma sociedade moderna: o branco, o europeu.

O primeiro europeu a aportar na Ilha de Robben, região hoje conhecida como Ilha das Focas, na República Sul Africana, foi o navegador português Bartolomeu Dias, em 1488. Depois de vários dias enfrentando violentas tempestades, Bartolomeu Dias pôs o nome à região de Cabo das Tormentas, posteriormente batizado de Cabo da Boa Esperança, uma vez que mostrara a ligação entre o oceano Atlântico e o oceano Índico, que prometia a tão desejada chegada à Índia. 

O cabo na ponta sul da África do Sul era visto pelos marinheiros como praticamente a borda do mundo. Navios em rota aportavam lá para estocar comida e água fresca. Alguns marinheiros, fora de casa por até dois ou três anos, deixavam mensagens um para o outro. Hoje, a região é rota turística, onde está a cidade de Mossel Bay. A principal atração turística é o Museu Bartolomeu Dias, que além da réplica do navio do século XV, também tem mapas antigos, fotografias e documentos descrevendo a história das expedições do mar em torno da África. A comunidade está rodeada pela beleza natural e excelentes praias. Há cruzeiros regulares, com práticas de mergulho, inclusive em gaiolas de tubarões.

Embora os portugueses não tenham, com a sua famosa descoberta, estabelecido uma efetiva colonização local, não deixaram de ocorrer confrontos com os nativos. Há relatos de um grupo nativo, os khoikhoi, que insatisfeitos com as práticas comerciais dos europeus, revoltaram-se. Foram derrotados e deixados na ilha de Robben, atual Ilha das Focas, sem comida, nem água. Ironicamente a mesma ilha na qual Nelson Mandella ficou preso por 27 anos.

Foi de fato a partir de 1652 que a Companhia Holandesa das Índias Orientais implantou benfeitorias. Os primeiros colonizadores foram os bôeres (agricultores), especialmente de origem holandesa. Criaram um assentamento onde hoje se localiza a Cidade do Cabo. A ocupação dos bôeres resultou em conflitos com os nativos. Aqueles que conseguiram escapar dos trabalhos forçados e da morte migraram para o norte.

Com o fim da Companhia das Índias, em 1795, e com a busca inglesa de ampliação colonial para alimentar a Revolução Industrial, as relações na África do Sul sofrem sensíveis alterações. Os ingleses chegaram a Cidade do Cabo e passaram a promover uma campanha a fim de desafiar o estilo de vida dos Bôeres. Aboliram, por exemplo, o trabalho forçado e a diferença de cor em relação às leis. Não se confunda com democracia racial, já que uma das primeiras iniciativas do novo colonizador foi atacar o povo Xhosa, enraizado entre os brancos. Em 1914, a Cidade do Cabo, antes, região dos povos negros e depois, ocupada pelos bôeres, passa formalmente a pertencer a Coroa Britânica.

Com a ocupação inglesa, os bôeres promoveram o que se chama Caminho Sagrado (Great Trek), migraram para o norte, expulsando ou escravizando mais uma vez os nativos, fundaram Transvaal e o Estado Livre de Orange. É importante ressaltar: a principal razão que levou ao Great Trek foi o fato de os africânderes ou bôeres não aceitarem a submissão às leis, culturas e valores britânicos. Em particular, buscavam reservar suas relações com os povos africanos, baseadas na fé de que igualar negros e brancos contrariava a vontade de Deus. Os africânderes (especialmente de origem holandesa, mas também alemães) acreditavam que deviam garantir as diferenças naturais de raça. Viam-se como os únicos e verdadeiros intérpretes da vontade divina. A primeira constituição do Transvaal, em 1850, foi o berço do apartheid.