A Folha de Pagamento e Contabilização

Gestão de folha de pagamento - MEI

Cris Alves Cavalcante Gusmão¹

Pedro Allan Ferreira²

João Pedro Garcez Leandro ³

Luiz Gonzaga Mendes Pena4

1.        INTRODUÇÃO

Em 2009 frente a crescente informalidade no mercado brasileiro - devido a fatores econômicos e sociais diversos como o desemprego - o governo decidiu criar a figura do Microempreendedor individual (MEI) através da lei complementar 128/2008. A iniciativa visava autônomos e microempresários que diante da grande burocracia, alta carga tributária e complexidade que enxergavam na formalização de seus negócios optavam por não fazê-lo. A figura do MEI foi criada com taxas tributárias mais baixas e maior facilidade para implantação. As vantagens desse sistema atingem o governo e o indivíduo, este possui a partir deste momento proteção previdenciária e fiscal, aquele, ainda que com taxas reduzidas, aumenta sua arrecadação por meio de recolhimentos tributários.

Para ser MEI, se pode faturar no máximo até R$ 81.000,00 anuais, não podendo ter participação em empreendimento como sócio ou titular. O MEI pode contratar um empregado pagando o salário mínimo ou o piso da categoria.

O processo de abertura de um CNPJ – MEI é bem simples e por este motivo a maioria dos microempreendedores não possuem um contador de confiança para orientação quanto as suas obrigações e necessidades. Muitos desconhecem a possibilidade de contratação de um funcionário dentro do regime escolhido e acabam por contratar pessoas na clandestinidade interferindo diretamente no acesso a direitos como aposentadoria e acesso a serviços financeiros tais qual crédito, conta bancária e empréstimo

1 Nome dos acadêmicos

2 Nome do Professor tutor externo

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI - Curso (Código da Turma) – Prática do Módulo I - dd/mm/aa

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2.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Ao MEI é permitida a contratação de um empregado que terá como remuneração o salário mínimo ou o piso da sua categoria (pode ser consultado no sindicato), a legislação permite também a contratação de um estagiário, mas tal fato não pode ser concomitante com a admissão de um empregado ou seja o MEI pode ter um empregado ou estagiário por vez.

A contratação visa ajudar o MEI no desenvolvimento de suas atividades e de modo nenhum altera o limite de faturamento máximo.

Para ter acesso a possiblidade de contratar um empregado o microempreendedor deve estar com todas as suas obrigações empresariais em dia.

O empregado contratado pelo MEI terá os mesmos direitos de um funcionário contratado por qualquer empresa de grande porte.

A informalidade também é um fenômeno que alcança

parcela expressiva de empregadores brasileiros, desenvolvendo atividades de pequena escala em estabelecimentos sem contribuição previdenciária, sem o CNPJ e sem outras exigências legais. Assim, em muitos destes casos, os empresários desenvolvem suas atividades em condições de informalidade de suas empresas e também em condições de informalidade quanto a sua ocupação e de muitos de seus empregados, ou seja, sem proteção social e previdenciária e em diversas formas de precariedades e ilegalidades. (Krein, Santos e Calixtre 2012, p.177)

O governo disponibiliza acessos simplificado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e Social para esta categoria, ficando ao seu critério a contratação de um contador para ajudá-lo com as demandas trabalhistas e previdenciários envolvidas.

A estimativa dos custos tributários envolvidos na manutenção mensal do contratado fica em torno de 11% do seu salário total, sendo 8% do FGTS e 3% do INSS. Não contabilizando direitos como Vale transporte, refeição, hora extra, adicional noturno e rescisão trabalhista.

Para fins de contabilização prática demonstraremos como é feita contabilização e efetivação desses dois encargos na folha de pagamento de um funcionário MEI.

Salário base: R$ 1212,00

Horas extras do mês: R$ 84,00

Base de cálculo FGTS: R$ 1296,00

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FGTS 8% de R$ 1296,00	= R$ 103,68
D (débito) encargos sociais		R$ 103,68 (resultado) - despesa
C (crédito) FGTS a recolher	R$ 103,68	(passivo) – recolhimento ao FGTS
Na ocasião do pagamento, temos:
C (crédito) bancos		R$ 103,68	(ativo) – redução das disponibilidades
D (débito) FGTS a recolher		R$ 103,68	(passivo) – recolhimento ao FGTS

O valor a ser recolhido a título de FGTS será correspondente a 8% do salário bruto pago ao trabalhador.

O valor a ser recolhido a título de INSS deve ser calculado a partir de uma tabela de

referência divulgada pelo governo federal.  Todo início de ano, as faixas sofrem alteração devido ao

aumento do salário mínimo.

Figura 1: tabela de contribuição INSS

[pic 1]

Fonte: Diário Oficial da União, 2022.

Salário base: R$ 1212,00

Horas extras do mês: R$ 84,00

Base de cálculo INSS: R$ 1296,00

Alíquota: 7,5%

Valor a ser recolhido: 7,5% de 1296,00 = R$ 97,20