A Prática do Psicólogo Sob a Ótica do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

A prática do psicólogo sob a ótica do Sistema de Garantia de Direitos da

Criança e do Adolescente

Convidada para compor a mesa redonda, a psicóloga Maria Angela Santa Cruz, começa o texto dizendo não haver uma prática e sim práticas do psicólogo no que diz respeito a garantia de direitos da criança e do adolescente e que o bom de ser psicólogo é que não possuímos um padrão para agir, podendo se inventar a cada novo desafio. Mencionou também que resoluções importantíssimas e o movimento que foi feito para se consolidarem, como o ECA que é segundo ela uma conquista social; demoram a se tornar conhecimento para psicólogos, principalmente os recém formados.

A profissional destacou três pontos que considera importante:

Crianças e adolescentes considerados política, social e juridicamente como sujeitos e como sujeitos de direitos.

Segundo ponto fundamental é a inauguração do princípio pelo qual as crianças e adolescentes passam a ter absoluta prioridade no atendimento de suas necessidades e de seus direitos.

Terceiro: considerar as crianças e adolescentes como pessoas em condição

peculiar de desenvolvimento

Segundo o estatuto, diz respeito às Disposições Preliminares, que dispõe sobre a proteção integral da criança e o adolescente, que passam a ser considerados sujeito de direitos, e que nada deve faltar para suprir suas necessidades essenciais em todos os sentidos, intervindo quando o ambiente familiar não for benéfico, e elaborando condições para que seja pleno seu desenvolvimento físico, social e mental. Sendo dever de todos e com prioridade garantir o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, entre outros e de suma importância, colocá-los a salvo de negligências, exploração, violência, discriminação, crueldade e opressão.

A lei também coloca que o dever de educar os filhos, corrigir e orientar não pode estar associado a violência desmedida, abusiva ou exagerada, pois não se pode colocar em risco o desenvolvimento físico, mental da criança. A criança tem direito de receber socorro em primeiro lugar, ela tem prioridade, tem primazia na formulação e execução de políticas públicas.Sendo de responsabilidade do Estado promover ações que garantam esses direitos.

O que nossa realidade nos mostra, é que por motivos múltiplos, esses direitos são negligenciados todos os dias pelo estado, pela família e pela sociedade. Embora tendo os direitos fundamentais garantidos por lei, percebemos na prática uma é falta de compromisso e omissão do poder público, da sociedade, da família, quando presenciamos e vivenciamos tantos fatos graves acometendo crianças e adolescentes todos os dias. O que o artigo ainda coloca, é que os psicólogos devem desenvolver um olhar sobre o ECA diferente do senso comum, que acha que ele serve somente para menor infrator, quando na verdade ele é garantidor dos direitos integrais de toda e qualquer criança em situação de vulnerabilidade.