Direitos sociais

No capítulo II, dos direitos Sociais, o Artigo 6° destaca:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)”

Infelizmente, a educação brasileira não é a das melhores. Fatores como crianças do 6° ano, antiga 5° série, que não dominam a habilidade de ler e escrever favorece para esse status. Há quem diga que a culpa é do baixo investimento, dos baixos salários dos professores, das dificuldades nas escolas ou até mesmo da participação dos pais na educação dos filhos.

A saúde é um direito de todos, pois com ela teremos condição de uma vida digna e é dever do Estado garantir a todos universalmente de forma igualitária e integral. Através do Sistema Único de Saúde, o SUS, o governo oferece para a população, condições de atendimento em hospitais, postos de saúde, programas de prevenção, através dos agentes de saúde, e medicamentos. Apesar de todos os serviços que são oferecidos para a população, os mesmos estão distantes de serem suficientes e de qualidade.

Muitos indivíduos ainda passam fome e no Brasil. Apesar dos avanços sociais, econômicos e tecnológicos ainda falta comida para milhares de cidadãos brasileiros. Essa situação é fruto da desigualdade de renda, tornando a alimentação precária. Como se trata de um direito constitucional, o Estado, através de programas sociais, busca garantir que a fome e a miséria sejam sanadas. O principal Programa do Governo Federal é o Bolsa Família que consiste em uma ajuda financeira as famílias pobres e extremamente pobres.

O direito ao trabalho, apesar de ser constitucional, não possui nenhum mecanismo formal e direto que garanta o trabalho ao cidadão. O que é garantido é que o indivíduo possa ganhar a vida por meio de trabalho livremente escolhido, possuir condições justas, satisfatórias e uma renda alem de proteção em caso de desemprego.

O direito a moradia, não se trata apenas em ter um local com quatros paredes e um teto, se trata de um acesso a um lar e a uma comunidade segura para viver pacificamente, dignamente e com saúde física e mental. O déficit habitacional, registros que leva em conta o numero o numero total de famílias que vivem em moradias inadequadas, no Brasil ainda é muito grande

A verdade é que os direitos sociais não são garantidos de forma igualitária e qualitativa. É perceptível a violação desses direitos e por isso é necessário exigir um grande investimento do governo federal, juntamente com os Estados e municípios para que esses direitos sejam garantidos a todos.