Distribuição Violência Contra a Mulher

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

LUCIANA GONÇALVES MARTINS

INTERVENÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS FEMININOS NO CONTEXTO DA VIOLENCIA DE GÊNERO

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Santarém-Pará

2021

LUCIANA GONÇALVES MARTINS

INTERVENÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS FEMININOS NO CONTEXTO DA VIOLENCIA DE GÊNERO

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – Universidade Pitágoras Unopar, para disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

Professor: Ma. Valquíria Apª Dias Caprioli

Santarém-Pará

2021

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        3

2.        DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        4

3.        OBJETIVOS        4

3.1 Objetivo Geral        4

3.2 Objetivos Específicos        4

4.        JUSTIFICATIVA        5

5.        METODOLOGIA        6

6.        REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        6

6.1 Lei n° 11.340/06        7

6.2 Lei 10.778/2003        9

6.3 Notificação compulsória        9

7.        CRONOGRAMA DE EXECUÇÂO        11

8.        ORÇAMENTO        11

9.        RESULTADOS ESPERADOS        11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS        12

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1. INTRODUÇÃO

O conceito de violência de gênero tem, segundo Saffioti (2015), uma concepção mais abrangente, direcionando-se à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, inclusive do sexo masculino. Dessa forma, este trabalho apresenta a categoria violência contra a mulher levando em consideração o patriarcado, enquanto um sistema de organização social que parte da ideia de distinção hierárquica do homem com relação à mulher, colocando-o em posição de superioridade, demonstrando uma relação de subjugação e dominação que se dá por meio do exercício do poder e da violência. Ou seja, na reprodução de sua função patriarcal, o homem detém autoridade para estabelecer determinados comportamentos à mulher.

A violência contra as mulheres é um problema social e de saúde pública, que leva à violação dos direitos humanos (RODRIGUEZ-BORREGO; VAQUERO-ABELLAN; ROSA, 2012). Dentre os diferentes tipos de violência contra essa população, destaca-se a violência doméstica, conduta desumana e agravante que se apresenta na esfera microssocial e que vem sendo adotada dentro de inúmeros domicílios do Brasil (OLIVEIRA, 2012), como apontam os dados do Mapa da Violência, segundo o qual 41% das mortes de mulheres no Brasil aconteceram dentro do domicílio, e em 68,8% dos casos de atendimentos a mulheres que sofreram violência essa agressão ocorreu em seu próprio domicílio (WAISELFISZ, 2012).

Nessa direção, adota-se nesta investigação o conceito de violência doméstica e familiar proposto pela Lei Maria da Penha, a qual é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações em nível mundial, para o enfrentamento da violência contra as mulheres. De acordo com essa lei, constituem formas de violência doméstica contra as mulheres: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Tais formas de violência doméstica podem ocorrer tanto no espaço doméstico e familiar quanto a partir de qualquer relação íntima de afeto, podendo o agressor conviver ou ter convivido com a mulher, independentemente de coabitação (CERQUEIRA, 2015).

Nesse sentido, o enfrentamento à violência contra a mulher diz respeito à: “[...] implementação de políticas amplas e articuladas, que procurem dar conta da complexidade da violência contra as mulheres em todas as expressões” (BRASIL, 2011, p. 25). Assim, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ser prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de saúde, de segurança pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

Nesse espaço das políticas públicas e do sistema de proteção social às mulheres vítimas de violência, situa-se também a prática profissional do Assistente Social que em sua trajetória, a partir do processo de redemocratização do país, tem construído e introduzido em sua agenda a luta pelos Direitos Humanos. Diante disso, esse estudo procura estabelecer uma gama de entendimentos sobre a problemática da violência contra a mulher, com o intuito de estudar, analisar dados de pesquisa em produções científicas produzidas no período de 2016 à 2020.

1. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Em adequação a intenção da pesquisa, procura-se responder a seguinte questão: Quais os meios de intervenção do serviço social para a legitimação dos direitos sociais femininos no contexto da violência contra a mulher?

1. OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Identificar os métodos de atuação do serviço social na garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência de gênero.

3.2 Objetivos Específicos

• Investigar produções científicas quanto ao combate à violência contra mulher;
• Averiguar os meios de enfrentamento do serviço social contra a violência de gênero;
• Conhecer as dificuldades da atuação do serviço social no combate à violência contra mulher.

1. JUSTIFICATIVA

Contribuindo para a discussão do combate à violência abordada neste trabalho, o Instituto de Pesquisa DataSenado realiza bienalmente, desde o ano de 2005, uma pesquisa de opinião, a qual ouve brasileiras sobre casos de agressões contra as mulheres no país, a qual, no ano de 2019, evidenciou um aumento significativo da percepção de mulheres acerca deste tipo de violência, onde houve um aumento de 13% quando comparado à 2017.