Fundamentos do sistema unico de saude-sus

UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

MÓDULO 3 – PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS E INSTÂNCIAS DE GESTÃO DO SUS

ATIVIDADE FINAL DO MÓDULO 3

INTRODUÇÃO

A Comissão Intergestores Bipartite, CIB, é o fórum de negociação entre o Estado e os Municípios na implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, SUS. A CIB/SC foi criada pela Portaria SES 012/93, de 12 de junho de 1993, atendendo ao disposto no item 2.2.2, da Portaria Ministério da Saúde 545/93, de 20 de maio de 1993. No ano de 2010 as reuniões da CIB foram marcadas nas sextas feiras que antecedem a reunião da CIT. A Câmara Técnica de Gestão ficou para as quartas feiras, das semanas que antecedem a reunião da CIB. (Disponível em: http://www.saude.sc.gov.br/conselhos_de_saude/CIB/oque.htm. Acesso em: 25-11-2010.

Os CGRs (Colegiado de Gestão Regional de Saúde) é um espaço permanente de pactuação, co-gestão solidária e cooperação das regiões de saúde que tem como objetivo fundamental garantir o cumprimento dos princípios do SUS. É imprescindível para a qualificação do processo de regionalização, sendo composto por todos os gestores municipais de saúde do conjunto de municípios que integram uma Região de Saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais) envolvido(s). Suas decisões devem se dar por consenso, pressupondo o envolvimento e comprometimento do conjunto dos gestores com os compromissos pactuados. (Disponível em: . Acesso em: 25-11-2010.

DESENVOLVIMENTO

Nosso município (Orleans) faz parte do Colegiado de Gestão Regional de Saúde da AMREC, que é composto por 11 municípios (Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Urussanga e Orleans). Participam do CGR: secretários da saúde de cada município, técnicos, representante da 21ª regional de saúde e uma secretária. Existem também as Câmaras Técnicas (Vigilância, Gestão e Recursos Humanos). Quanto ao funcionamento, as reuniões são mensais, e em cada mês a reunião acontece em um dos municípios do colegiado, onde são tratados os assuntos da pauta, por exemplo, durante o ano de 2010 foram discutidos assuntos como: SVO (Serviço Verificação Óbito), salários dos médicos ESF, lista de espera de cirurgias eletivas, proposta do consórcio intermunicipal de saúde, PPI (ambulatorial e hospitalar), SAMU etc. Os projetos definidos pelo CGR são encaminhados para a CIB, para aprovação ou não. A aprovação se dá via Deliberação.

De acordo com atas das reuniões percebemos que há participação dos secretários de saúde, porém ainda existem fragilidades quanto a efetiva resolução dos impasses existentes.

COMENTÁRIO PESSOAL