O HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MICHAEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado no (endereço completo), portador do RG nº XXX, inscrito no CPF nº XXX, através de seu advogado firmatário (procuração anexa), vem, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da CF, e arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO

Em razão da negativa de pedido de liberdade provisória proferida pela 22ª Vara Criminal da Comarca da Capital, autoridade coatora, pelos supostos crimes previstos no artigo 16, da Lei 10.826/03 e do artigo 28 da lei 11.343/06.

I. DOS FATOS

Michael da Silva foi preso em flagrante no dia 10 de julho de 2016 pela suposta prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03, bem como a do crime previsto no art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Michael fora preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher Angelina da Silva afirmando que o mesmo possuía armas dentro de casa com numeração raspada e isso a assustava. Diante da informação e com o consentimento de Angelina, os policiais se dirigiram a casa onde o casal residia e após uma intensa busca no imóvel, encontraram três revólveres calibre 38 com a numeração raspada, em um armário dentro do quarto. Em outro armário, os policiais encontraram 50 munições. Em seguida, encontraram um papelote contendo 0,9 decigramas de cocaína. Perguntado sobre o material encontrado, Michael afirmou que adquirira as armas em Angra dos Reis de um amigo, e que à droga, era para seu uso pessoal. O auto de prisão em flagrante foi devidamente lavrado e distribuído ao juízo da 22ª Vara Criminal da Capital, onde foi requerida a sua liberdade provisória, que foi negada pelo juiz ao argumento de que se tratava de crime grave, haja vista o preso possuir 03 revólveres com numeração raspada em sua residência e em razão do depoimento da sua esposa que afirmou ser ele um homem agressivo. Entretanto, não há anotações na folha de antecedentes de Michael.

II.DOS FUNDAMENTOS

II.I. DA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA

Não basta a existência de um auto de prisão em flagrante, como forma inicial do inquérito policial, revestido de todas as formalidades legais para que subsista o ato coativo, mas sim necessário se torna que se demonstre a necessidade da mantença daquela prisão em face dos requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da prisão preventiva, constantes no artigo 312 do Código de Processo Penal, “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”, o que não há no presente caso.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência:

1. Reconhecer a concessão da ordem pretendida;
2. Revogar a prisão preventiva decretada
3.  Determinar a expedição de alvará de soltura.

Nestes Termos, pede deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB/UF