O Território e Segurança Publica

Disciplina: Território e Segurança Publica

Desde a chegada da Corte Real Portuguesa na cidade do Rio de Janeiro, as divisões territoriais se tornaram cada vez mais claras, vindo a distinguir pessoas e classes sociais, pelos seus respectivos locais de moradia. Pegando esta passagem como exemplo, podemos ver com o passar do tempo, o quão nítido ficou as divisões territoriais em todo país. Nesse sentido, para analisar as políticas públicas colocadas em prática no Estado do Rio de janeiro, é fundamental compreender que elas, desde sempre, incorporaram uma distinção territorial dos direitos ao uso e apropriação do espaço urbano, colocando seus habitantes cada vez mais divididos, não só entre ricos e pobres, mas também culturalmente. Zuenir Ventura criou a visão do Rio de Janeiro como "cidade partida", dividida entre o asfalto e o morro, mesmo que morro plano. Diversos estudos demonstraram a existência de diferenças das condições de trabalho e renda entre favelas cariocas e o restante da cidade. A concepção de uma “Cidade Partida” aparece no início do século XX. As crônicas de 1900 a 1910 já apresentam a favela como uma cidade à parte. “ Vinha-me, então, ao espírito, a crônica terrível do morro sinistro, o morro do crime. Encravada no Rio de Janeiro, a Favela é uma cidade dentro da cidade. Perfeitamente diversa e absolutamente autônoma. Não atingida pelos regulamentos da prefeitura e longe das vistas da Polícia. Na Favela, ninguém paga impostos e não se vê um guarda civil. Na Favela, a lei é a do mais forte e a do mais valente. A navalha liquida os casos. E a coragem dirime todas as contendas”. (COSTALLAT, 1931, p.33-39). Logo, A “Cidade Partida” sintetiza a ideia de uma divisão sócio espacial da cidade entre favela e não-favela, como se não houvesse mediações. As áreas de não-favela, mais conhecidas como bairros, são habitadas por pessoas de bem, com maior nível de renda, mais Educação e melhores hábitos. Nas favelas, também conhecidas como morro e comunidade, moram pessoas mal educadas e pobres que aliadas a malandros e bandidos conquistam meios de viver. Tal divisão é uma construção que norteia o imaginário e as representações sociais da cidade do Rio de Janeiro do século XX.

O conceito de segurança cidadã tem afinidade com o conceito de direitos humanos, distanciando-se de posições autoritárias que ainda estão presentes em parcelas significativas dos serviços de segurança e da sociedade, e reafirmando “a importância do respeito às regras da democracia e do estado de direito, assim como das organizações do sistema de justiça criminal e da sociedade civil, no desenvolvimento de políticas de segurança em regimes democráticos”. na ampla maioria dos municípios brasileiros que não possuem organizações policiais municipais, os governos, com o apoio da sociedade civil, deveriam desenvolver políticas de segurança baseadas em estratégias de prevenção, tais como: programas de mediação e resolução pacífica de conflitos, aplicação adequada e bem planejada de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, programas de apoio à reinserção na família e na comunidade de adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas e de egressos do sistema prisional, qualificação profissional dos presos. Tais programas preventivos devem estar focados