OS DIREITOS HUMANOS ETAPAS HISTÓRICAS

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UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI

CURSO DE FARMÁCIA

VIVISECÇÃO: A MORALIDADE ENTRE SERES HUMANOS E ANIMAIS NÃO-HUMANOS

Isac Garcia

LAJEADO

2019

Isac Garcia[pic 2]

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VIVISECÇÃO: A MORALIDADE ENTRE SERES HUMANOS E ANIMAIS NÃO-HUMANOS

Artigo apresentado à Universidade do Vale do Taquari – UNIVATES, dentro da disciplina de Filosofia e Ética, do curso de Farmácia, como pré-requisito para a avaliação.

Professor: Sandro Fröhlich

LAJEADO

2019

VIVISECÇÃO: A MORALIDADE ENTRE SERES HUMANOS E ANIMAIS NÃO-HUMANOS

VIVISECTION: MORALITY BETWEEN HUMAN BEINGS AND NON-HUMAN ANIMALS

Isac Garcia^[1]

Sandro Fröhlich^[2]

Resumo: o presente artigo tem por objetivo refletir sobre a moralidade na relação entre homem e animais não-humanos. Dentro da bioética, a utilização de animais vivos para experimentos científicos e acadêmicos, no Brasil, é permitida por Lei. Porém, como nem tudo que é legal também é moral, o assunto gera polêmica nos bastidores da ciência.  A pesquisa aponta evidências de que o homem causa sofrimento a outras espécies devido a seu preconceito, tipificado por especismo. Deste ponto em diante, apresenta-se a visão filosófica de Kant e Locke frente a crueldade. O questionamento que sustenta a escolha do tema diz respeito a possibilidade moral de extensão da condição humana a outros seres vivos sencientes. A abolição animal representaria o fim do preconceito a outras espécies. A conclusão reconhece a necessidade de métodos substitutivos ao uso de animais vivos e a objeção de consciência por parte de alunos em relação ao conteúdo ensinado durante seu curso acadêmico.

Palavras-chave: Bioética. Vivissecção. Ética. Filosofia.

Abstract: the present article aims to reflect on morality in the relationship between man and non-human animals. Within bioethics, the use of live animals for scientific and academic experiments in Brazil is permitted by law. However, since not everything that is legal is also moral, the subject generates controversy behind the scenes of science. The research points to evidence that man causes suffering to other species because of his prejudice, typified by speciesism. From this point on, Kant and Locke's philosophical view of cruelty is presented. The questioning that sustains the choice of theme concerns the moral possibility of extending the human condition to other living sentient beings. Animal abolition would represent the end of prejudice to other species. The conclusion recognizes the need for methods that substitute for the use of live animals and the objection of awareness on the part of students regarding the content taught during their academic course.

Keywords: Bioethics. Vivisection. Ethic. Philosophy

1 INTRODUÇÃO

O uso de animais vivos para fins científicos se tornou um tema relevante nos últimos tempos. O tratamento ético dispensado a outros seres vivos passou a estar no centro de discussões entre cientistas e ativistas pelos Direitos Animais.

O cenário brasileiro atual, por meio da exigência de testes científicos em animais vivos, bem como do uso de outras espécies em abordagens acadêmicas para fins didáticos, desenvolve-se em detrimento de seres vivos que sentem dor. O impacto da exploração reflete na sustentabilidade ambiental do planeta.

A existência humana causa impactos na terra e tudo que está ao seu redor sofre consequências. E ironicamente o próprio ser humano coloca em iminente risco seu próprio futuro. As demais espécies pagam injustamente o mesmo preço.

Este artigo buscou refletir a moralidade do uso de animais vivos para o progresso científico. Aspectos entre o comportamento da humanidade e sua relação com outras espécies suscita questionamentos acerca de preconceito.

O preconceito do homem a outras espécies, através do sofrimento causado por meio da crueldade, a fim de defender apenas os interesses de seus membros convida  a uma reflexão sobre a moralidade. Objetivou-se especificamente analisar o espectro político-jurídico brasileiro alusivo ao uso de animais vivos para fins científicos; refletir sobre o uso de animais como propriedade da espécie humana; examinar as diferentes perspectivas morais defendidas por autores clássicos e contemporâneos.

O presente artigo, a partir de revisão bibliográfica dentro da bioética e da filosofia, responde a seguinte questão: a extensão da moralidade do homem resultaria em abolição de outras espécies na utilização para fins científicos?

2 O USO DE ANIMAIS VIVOS PARA FINS CIENTÍFICOS

A vivissecção equivale ao ato de dissecar um animal vivo com o propósito de analisar sua fisiologia. Trata-se de uma intervenção invasiva em um determinado organismo vivo. Portanto, a prática vivisseccionista refere-se ao uso de animais vivos para fins científicos e didáticos. No Brasil a vivissecção foi regulamentada pela Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2011, a Lei Arouca: “Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências” (BRASIL, 2008).

Art. 3º - A vivissecção não será permitida:

I- Sem o emprego de anestesia;

II- Em centro de pesquisas o e estudos não registrados em órgãos competentes;

III- Sem a supervisão de técnico especializado

IV- Com animais que não tenham permanecido mais de quinze dias em biotérios legalmente autorizados;

V- Em estabelecimentos de ensino de primeiro e segundo graus e em quaisquer locais frequentados por menores de idade.

Mas apesar de regulamentada, o inciso V da lei Arouca, proíbe a prática vivisseccionista em escolas de ensino regular, por compreender que o exercício de dissecação de um ser vivo causa impacto negativo na construção emocional do estudante. Em relação aos animais não-humanos, veda sua prática sem o emprego de anestesia (PINCELA TINOCO, texto digital).