OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Carlos Rodrigo Mainardi Pigioni

Itapeva – São Paulo – Brasil

ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Autor: Carlos Rodrigo Mainardi Pigioni

Orientador:___________________________

“Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito”.

Dezembro/ 2010

Itapeva – SP 

FICHA CATALOGRÁFICA

---

FOLHA DE APROVAÇÃO

---

DEDICATÓRIA

---

AGRADECIMENTOS

---

EPÍGRAFE

---

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................	11
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ............................................................	14
	2.1 Origem Histórica .......................................................................................	14
		2.1.1 Os Embargos Antes das Ordenações do Reino .................................	14
	2.1.2 Nas Ordenações do Reino .................................................................	14
	2.2 Ordenações Afonsinas .............................................................................	15
	2.3 Ordenações Manoelinas ...........................................................................	17
	2.4 Ordenações Filipinas ................................................................................	18
	2.5 No Ordenamento Brasileiro ......................................................................	19
		2.5.1 Regulamento nº 737 de 1850 .............................................................	19
		2.5.2 Consolidação Ribas ...........................................................................	20
		2.5.3 Códigos Estaduais .............................................................................	20
	2.6 Uma Abordagem Sobre a Trajetória dos Embargos de Declaração Dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro ............................................	21
		2.6.1 Os Embargos de Declaração no Código de Processo Civil de 1939 .	21
		2.6.2 Os Embargos de Declaração no Código de Processo Civil de 1973 .	22
		2.6.3 Os Embargos de Declaração no Código de Processo Civil Após a Reforma de 1994 ................................................................................	22
		2.6.4 Os Embargos de Declaração na Processualística Penal ...................	23
		2.6.5 Os Embargos de Declaração na Processualística do Trabalho .........	24
	2.7 A Abordagem Plena Acerca dos Embargos de Declaração .....................	25
		2.7.1 Conceito .............................................................................................	25
		2.7.2 Natureza Jurídica ...............................................................................	27
		2.7.3 Os Efeitos dos Embargos de Declaração ..........................................	29
	2.8 Pressupostos de Admissibilidade de Embargos de Declaração: Os Vícios da Decisão Jurisdicional (Art. 535, I e II do CPC) ........................	30
		2.8.1 Contradição ....................................................................................	31
		2.8.2 Obscuridade .....................................................................................	33
		2.8.3 Omissão .............................................................................................	33
	2.9 Caráter Infringente dos Embargos de Declaração ...................................	37
		2.9.1 Definição ............................................................................................	37
	2.10 Prequestionamento nos Embargos de Declaração ................................	40
	2.11 Embargos de Declaração Protelatórios ..................................................	41
	2.12 Os Embargos de Declaração no Anteprojeto do Novo CPC ..................	42
3. MATERIAIS E MÉTODOS ............................................................................	45
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES ...................................................................	46
	4.1 Embargos de Declaração: Recursos ou Meio Formal de Integração do Ato Decisório? ..........................................................................................	48
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................	51
6. REFERÊNCIAS ..............................................................................................	53

---

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

RESUMO – A palavra ‘embargar’ é de origem latina imbaricari, que significa barrar. Dessa forma, este trabalho tem como foco principal, elucidar as principais características dos Embargos de Declaração, no sentido de esclarecer se este dispositivo se insere ou não no rol dos Recursos. Os Embargos Declaratórios são um meio pelo qual a parte vai ao estado-Juiz para que este preste a tutela jurisdicional, juiz este prolator da sentença ou acórdão, no qual não ficou muito clara tal decisão, ficando ela, omissa, contraditória, ou presente manifesto equivoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Os Embargos de Declaração podem caber contra qualquer decisão judicial, seja qual for a sua espécie, ou órgão que emane e o grau de jurisdição em que se profira. Sendo assim, o entendimento de vários autores no sentido de que qualquer decisão judicial, seja interlocutória, sentença ou acórdão e até mesmo despacho é passível de Embargo de Declaração. Possui efeito devolutivo ao mesmo julgador, vez que devolve a ele a oportunidade de se manifestar com a finalidade de esclarecer decisão obscura, completar a omissão existente ou afastar eventual contradição existente no julgado. As pesquisas se deram inicialmente em livros sobre o tema, cuja finalidade foi descrever os pontos mais relevantes sobre o estudo dos Embargos de Declaração dentro do Diploma processual Civil vigente, bem como em outras áreas e a partir do estudo do Novo Código de Processo Civil. Diante disso, dentro da processualística civil, entende-se que há duas correntes doutrinárias: uma que entende que os Embargos de Declaração se inserem como Recursos e outra corrente que discorda, chancelando que os Embargos de Declaração é mero Ato Formal de Integração do Ato Decisório. Para isso é necessário uma análise mais intrínseca dentro do tema.

...