Políticas sociais teoria politica

Capitalismo e direitos sociais: como o neoliberalismo interfere na questão do bem estar social.

Resumo

O presente texto de revisão bibliográfica tem como objetivo rever, dentro da teoria clássica e atual, as opiniões e entendimentos a respeito da noção de Estado e o seu papel no atendimento às necessidades dos indivíduos. Percebe-se que com o advento da Revolução Industrial e do liberalismo econômico, a idéia de um Estado regulador e provedor é rechaçada, até que por conta de crises do sistema de mercado autorregulado, este mesmo Estado passa a ser útil aos propósitos de manutenção e expansão do capitalismo. As políticas sociais enquanto meios de proteção enfrentam desde então desafios que precisam ser superados.

Palavras-chave: Capitalismo, neoliberalismo, Estado de bem estar social, políticas sociais.

Abstract

This text literature review aims to review, within the classical and current theory, opinions and understandings about the notion of the state and its role in meeting the needs of individuals. It is felt that with the advent of the Industrial Revolution and economic liberalism, the idea of a regulatory state and provider is rejected, until on account of the self-regulating market system crises, the same state will be useful for maintenance purposes and expansion of capitalism. Social policies as safeguards face since challenges that must be overcome.

Keywords: Capitalism, neoliberalism, state social welfare, social policies.

1. Introdução

O Estado de Bem Estar Social tem início a partir da teoria do economista clássico britânico John Maynard Keynes (1883/1946), ele foi responsável pela reformulação da política econômica de mercado livre, quando durante a crise de 1929 (Grande Depressão), houve o reconhecimento dos limites do mercado.

Keynes escreve na década de 30 o livro “Tratado sobre a moeda”, onde mostra os principais pontos da teoria econômica que mais tarde passa a compor os fundamentos da sua “Teoria geral do emprego, do juro e da moeda”. Ele afirma a partir de seus estudos (teoria keynesiana) que o Estado, ao contrário do que dizia a escola clássica de economia, era o único capaz de salvar um país da total falência causada pela falta de empregos e pela estagnação da economia. Dizia ainda que o Estado (governo) deveria ser o promotor do desenvolvimento e do bem estar social e que isso seria possível através de investimentos públicos. O economista recebeu muitas críticas dos que acreditavam que o Estado de bem estar social geraria despesas e endividamento público, mas ele argumentava que os gastos do governo seriam recuperados através do recolhimento de impostos. O liberalismo é um pensamento antagônico ao do bem estar social e contra o incremento das políticas sociais; atribuindo ao Estado uma estrutura enxuta que deveria promover apenas saúde e educação para a população. O neoliberalismo ou o projeto neoliberal propõe a abolição da regulação do Estado sobre a economia geral e sobre as relações capital-trabalho, portanto a conta a ser paga foi o agravamento da desigualdade e da pobreza. Mas, com base em Soares (2002), se o quadro social demanda benefícios / serviços e o ajuste ordena cortes nos gastos públicos, ocorre que as pessoas são desassistidas e o estado desacreditado.

2. Referencial Teórico

Desde o surgimento da noção de política, a partir do século VIII a.C., com a formação da pólis e a constituição do espaço público, que desencadeou-se uma discussão sobre o papel do Estado. Nessa época fazer política ganha um significado de atividade social muito importante, conforme Rossi e Amadeo (2004), da qual os cidadãos não deveriam se isentar, pois se tratava do momento de debater os problemas comuns. Platão (1965) afirma que o Estado ideal é aquele exercido pelos melhores homens, ou seja, aqueles que possuem a virtude e amam a justiça. Ele critica a democracia por acreditar que essa forma de governo leva cada um a fazer o que deseja o que inevitavelmente levaria à injustiça. Para Aristóteles (1999) a política tem a finalidade de levar as pessoas à felicidade, deve portanto para atingir esse propósito, descobrir a maneira de viver que possibilitará tal felicidade, bem como a forma de governo e as instituições sociais capazes de garantir essa maneira de viver. Seria então a política uma ciência prática exercida pelo homem, que por sua vez é um animal político e o Estado uma instância superior à família e ao indivíduo, pois o indivíduo não tem condições de garantir sua própria segurança e sobrevivência.

Tratando-se de Maquiavel (2006), a sua visão é a de que o Estado é a única organização social com capacidade de exercer o poder necessário para frear os impulsos antissociais das pessoas, já que para ele todos os indivíduos são maus por natureza e devem ser forçados à bondade. Thomas Hobbes (2006) na obra Leviatã (1651) vê um Estado não liberal e compartilha a idéia de que o homem é mal. No contexto de ascensão política da burguesia e dos conflitos religiosos, propôs o desligamento da autoridade real e da religião. Se opõe ao pensamento clássico de Aristóteles (polis-cidade, onde todos compartilham o bem comum). A guerra de todos contra todos, no estado de natureza ou estado de barbárie, só teria fim quando todos renunciassem à sua individualidade (direito) em favor do direito coletivo representado pelo soberano, que teria inclusive o poder de punir, com o objetivo de garantir a paz; ao que Polin (2003) chama de o Estado como “emanação dos indivíduos”. Hobbes deduz a necessidade do absolutismo, da representação, do contrato, da sociedade civil e do Estado. Passemos agora ao pensamento de John Locke (1994), ele por sua vez é contra o absolutismo e enxerga o estado como liberal, ainda que não permissivo. Foi um dos principais fundadores do ideário liberal clássico, com ele o estado de direito burguês surge com a missão de proteger a propriedade privada, que seria um direito natural dos homens, desde que conquistada através do trabalho. O autor critica o ócio da nobreza e reforça a ética do trabalho (Reforma Protestante), justificando assim a riqueza e o lucro. A propriedade é, nesta visão, um direito sagrado dos indivíduos e condição fundamental para a participação política na sociedade. Para garantir a integridade da propriedade os homens uniram-se para estabelecer entre si o contrato social, passando assim do estado de natureza para a sociedade política ou civil. Locke apoia a política de cercamentos, pois julga as terras comunais como desperdício, de forma que afirma que somente a produção voltada para a comercialização de bens é válida. Montesquieu (1979) aponta que antes do estabelecimento da sociedade existiam apenas as leis naturais, os homens tinham medo uns dos outros e por isso uniram-se. Criaram-se as leis civis: Direito das gentes (relação entre os povos), Direito político (leis em relação ao governante/governado) e o Direito civil (leis em relação aos cidadãos entre si). Para Montesquieu o melhor governo é aquele que se adapta ao povo.