Politicas públicas

De acordo com Bresser-Pereira (2009), Estado é uma instituição política pura, atuando conjuntamente com a sociedade civil nas democracias modernas. As suas formas, papéis e maneiras de se relacionar acabariam por produzir a governança democrática da modernidade avançada.

A Educação, em um conceito mais ampliado, é um processo de atuação de uma comunidade sobre o desenvolvimento do indivíduo para que ele possa atuar em uma sociedade buscando objetivos coletivos (OLIVEIRA, 2009).

 Sabemos que a educação vai muito além do ambiente escolar. Deve abranger tudo o que se aprende em sociedade: na família, na vizinhança, nos centros religiosos, na rua. Porém, a educação só é escolar quando ela for passível de delimitação por um sistema que é fruto de políticas públicas.

Política Pública, do ponto de vista etimológico, refere-se à participação do povo nas decisões da cidade, do território.

Políticas Públicas Educacionais dizem respeito às decisões do governo que têm incidência no ambiente escolar enquanto ambiente de ensino-aprendizagem. Abrangendo neste processo complexo: alunos, professores, servidores, pais, vizinhança e Estado (enquanto sociedade política que define o sistema através de políticas públicas).

Importantes melhorias foram obtidas: a ampliação do acesso ao ensino fundamental, com a elevação da quantidade de alunos que concluem o Ensino Médio, ampliação do número de profissionais da educação e da escolarização dos mesmos, desenvolvimento de mecanismos de descentralização da gestão a inclusão de programas de educação integral nas escolas públicas e o emprego de avaliações que ajudam a avaliar resultados de aprendizado e estabelecer metas, como o ENEM e o ENADE, foram pontos cruciais para o desenvolvimento destas políticas públicas na educação.

Porém, mesmo com o avanço dos investimentos, têm-se ainda milhões de crianças fora da escola. Destas, a grande maioria está concentrada nas regiões mais pobres e a desigualdade social reflete esses números. Há ainda muitos alunos com baixos resultados nas avaliações de desempenho e de aprendizagem e, muitos que concluem o ensino básico, além de não conseguirem entrar na universidade. Estes desafios da educação brasileira envolvem aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais, e tantos outros.

A agenda Neoliberal tentar transferir a  educação da esfera  pública  para  a  esfera  do mercado, onde busca-se inserir  os  indivíduos no do mercado de trabalho por meio do desenvolvimento de competências e  habilidades, trouxe consigo uma crise  de  eficiência, eficácia e  produtividade.

Deve-se  romper com esta  forma  de educação estruturada  em nossa  sociedade, sendo  imprescindível alcançarmos  uma  transformação social do quadro atual.

O Plano Nacional de Educação é a política pública mais atual e tem como objetivo a melhoria da educação. Proporciona o efeito cascata para atingir os planos estaduais e os municipais. Deve ter a participação de todos os seguimentos na elaboração dos planos municipais e com uma visão sistêmica.

O PNE e, consequentemente, os planos estaduais, distrital, e municipais ultrapassam os planos plurianuais de governo. Exigem articulações institucionais e participação social para sua elaboração ou adequação, seu acompanhamento e avaliação. Como política pública educacional proporciona reflexos diretos no cotidiano escolar.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública. Rio de Janeiro, RJ: Ed. FGV. 2009.

OLIVEIRA, D. B. Material de Apoio Sobre Educação - Conceito de Educação. Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM. Paracatu, MG. 2009.