TCC INCLUSAO DEFICIENTES FÍSICOS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 13

1.1 PROBLEMA DA PESQUISA 14

1.2 OBJETIVO GERAL 15

1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 15

2 DESENVOLVIMENTO 16

2.1 RETRATOS DA DEFICIÊNCIA 16

2.1.1 DEFICIÊNCIA FÍSICA 16

2.2 O PARADOXO HISTÓRICO 19

2.3 REFLETINDO SOBRE O PRECONCEITO 21

3 O PANORAMA LEGAL DA DEFICIÊNCIA 26

3.1 OS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 26

3.2 CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIENCIA (PCD) PARA OS EFEITOS DO DIREITO AO TRABALHO 30

3.3 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL E O TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 31

3.4 A INCLUSÃO DOS PCDS EM PALMEIRA - PR 35

4 CONCLUSÃO 39

REFERÊNCIAS 42

1 INTRODUÇÃO

Embora as conquistas, a partir da Revolução Francesa de 1789, tenham possibilitado a consolidação da concepção de cidadania, elas não foram suficientes, pois se constatou que a mera declaração formal das liberdades nos documentos e nas legislações esboroava, ruía, frente à inexorável exclusão econômica da maioria da população. Tratou-se, então, já no século XIX, de se buscar os direitos sociais com ações estatais que compensassem aquelas desigualdades, municiando os desvalidos com direitos implantados e construídos de forma coletiva, em prol da saúde, da educação, da moradia, do trabalho, do lazer e da cultura para todos.

Foi apenas depois da Segunda Guerra Mundial, porém, que a afirmação da cidadania se completou, eis que, só então, percebeu-se a necessidade de valorizar a vontade da maioria, respeitando-se, sobretudo, as minorias, suas necessidades e peculiaridades. Ou seja, verificou-se claramente que a maioria pode ser opressiva, a ponto de conduzir legitimamente ao poder o nazismo ou fascismo. Para que isso não se repetisse na História, fez-se premente a criação de salvaguardas em prol de todas as minorias, uma vez que a soma destas empresta legitimidade e autenticidade àquela. (CORDE, 1997).

Quanto às pessoas com deficiência, estamos superando o viés assistencialista e caridosamente excludente para possibilitar-lhes a inclusão efetiva. Passarão a ser sujeitos do próprio destino, não mais meros beneficiários de políticas de assistência social. O direito de ir e vir, de trabalhar e de estudar é a mola-mestra da inclusão de qualquer cidadão e, para que se concretize em face das pessoas com deficiência, há que se exigir do Estado a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, Constituição Federal), por meio de políticas públicas compensatórias e eficazes.

A obrigação, porém, não se esgota nas ações estatais. Todos nós somos igualmente responsáveis pela efetiva compensação de que se cuida. As empresas, por sua vez, devem primar pelo respeito ao princípio constitucional do valor social do trabalho e da livre iniciativa, para que se programem a cidadania plena e a dignidade do trabalhador com ou sem deficiência (art. 1º e 170 da CF/88). Nesse diapasão, a contratação de pessoas com deficiência deve ser vista como qualquer outra, eis que se espera do trabalhador nessas condições profissionalismo, dedicação, assiduidade, enfim atributos ínsitos a qualquer empregado. Não se quer assistencialismo, e sim oportunidades.

O fato de a Constituição Federal afirmar de que todos são iguais perante a lei não é excludente da medida afirmativa de que se cuida. Trata-se de materializar a igualdade real entre as pessoas a partir do pensamento de que a verdadeira igualdade consiste em se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na justa medida da desigualdade.

O processo de exclusão historicamente imposto às pessoas com deficiência deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos. Eis o fundamento de se buscar por meio da inclusão, a inserção dos deficientes no mercado de trabalho como forma de exercício da cidadania.

Nessa perspectiva, a inclusão social deixa de ser uma preocupação a ser dividida entre governantes, A questão se torna complexa quando nos deparamos com a realidade de uma mesma sociedade, que demanda soluções de sustentação e viabilidade para sua própria pluralidade, não é uma sociedade inclusiva. Longe disto, sabemos o quanto instituições criadas para regrar o convívio entre os homens tendem a reforçar a discriminação e a criar territórios que classíficam e hierarquizam os cidadãos justamente a partir de suas diferenças. As pessoas com deficiência física são historicamente identificadas como páreas sociais em função de um conjunto de igualdades mais ou menos constantes que acabam por definir seu lugar na sociedade: lugar de exclusão.

As discussões que seguem visam fundamentar a construção de uma nova pratica diretamente ligada à concepção de mundo, de homem e de conhecimento. Tendo a realidade como referencia, criando um movimento constante de construção, determinando uma direção segura na construção do conhecimento sobre inclusão no mercado de trabalho.

1.1 PROBLEMA DA PESQUISA

Os descasos, o preconceito, há tempos existem e ainda se sobressai, aos poucos barreiras têm sido quebradas, mas não deixaram de existir completamente. O empenho da parte de alguns para que esta inclusão seja feita é de grande valia, e há muito que fazer. A pesar de a Legislação garantir as PCD o direito de inclusão no mercado de trabalho, mesmo assim, há empresas, tem deixado de participar na inserção dos mesmos, por falta de conscientização e uma fiscalização mais atuante. A acessibilidade é algo fundamental. Nos grandes centros, tem-se facilidade e é comum encontrar acessibilidade em hotéis, lojas, calçadas e lugares públicos. Diante do exposto fez-se o seguinte questionamento: Quais são os direitos das PCD com ênfase nas Pessoas portadoras de deficiências físicas no campo de trabalho?

1.2 OBJETIVO GERAL

Analisar os direitos em relação à inclusão dos PCD em especial às pessoas portadoras de deficiências físicas no mercado de trabalho.

1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Conceituar o tema e a história da