Trabalho sobre maioridade penal

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO BERNARDO PETRY

MAIORIDADE PENAL

DANIEL CAETANO ONZI

CRISTIANA FELTES

VALE REAL

101

1. INTRODUÇÃO

        A hipótese de que um adolescente com idade entre 16 e 18 anos não tem entendimento sobre o que é “certo ou errado” não está sendo mais aceito como desculpa para os frequentes crimes que vem chocando a sociedade atualmente. Esta justificativa podia ser aceita há algumas décadas atrás quando o Brasil era uma sociedade quase que atrasada socialmente e sem o fácil acesso aos meios de comunicação e a boa educação que se tem disponível hoje.

        A Maioridade penal para o direito é a idade em que, perante a lei, uma pessoa passa a responder inteiramente por seus atos, como um cidadão “adulto”, ou seja, se refere a idade para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal.        

        O presente trabalho irá discorrer sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil tendo em vista o crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores. Esse problema atinge a todos os cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população.

     1.1 PROBLEMATIZAÇÃO

O aumento da criminalidade no Brasil é algo importante e grave, esse quadro se torna ainda mais grave quando trata da participação de adolescentes que se envolvem em atos criminosos.

Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa renda, tem muitos irmãos e os pais dificilmente conseguem sustentar e dar a educação ideal a todo. Isso sem contar quando o jovem é abandonado pelos pais, quando um deles ou ambos faleceram, quando a criança nem chega a conhecer o pai, entre outras complicações.

A sensação de insegurança e impunidade dos brasileiros coloca uma discussão atual, punir adolescentes de 16 anos com a mesma severidade de jovens de 18 anos? Afinal, a redução da maioridade penal vai combater os problemas de violência e da criminalidade no país?

1.2 HIPÓTESES

a) Compreender mais sobre o assunto da maioridade penal;

b) Fazer com que os alunos da turma 101 da Escola Estadual de Ensino Médio Bernardo Petry, aprendam mais sobre o assunto;

c) O jovem com idade igual ou maior há 16 anos pode ser responsabilizado criminalmente, pois as condições atuais de educação e informação fornecem capacidade de todos os elementos envolvidos na prática de delitos.

d) O estatuto da infância e da adolescência, apesar de bem intencionado, não é capaz de resolver o problema da delinquência dos jovens.

1. DELIMITAÇÕES

Efeitos da redução da maioridade penal;

Índices de violência na sociedade;

1.4 OBJETIVOS
1.4.1 GERAIS

Verificar qual a relação entre a maioridade penal e a redução da criminalidade e da violência, analisando se as pessoas são contras ou a favor da redução da maioridade penal.

 1.4.2 ESPECÍFICOS

• Identificar os fatores que contribuem para a criminalidade e violência em nossa sociedade;
• Avaliar os índices de criminalidade e sua relação com a faixa etária.
  

      1.5 JUSTIFICATIVA

A redução da maioridade penal é um tema que vêm causando discussões. Com o aumento da violência os jovens acabam sendo expostos a esse mundo e fazendo parte de crimes violentos. Os crimes envolvendo menores de idade tiveram um grande crescimento nos últimos anos. Por causa disso, a população quer penas mais severas aos infratores. Nesse ponto, surgiu a proposta de redução da maioridade penal.

No Brasil, a redução da maioridade penal vem sendo debatida atualmente, o que torna este momento à oportunidade para o estudo desse assunto, uma vez que está em alta no país. É importante também analisar as consequências tanto para o menor quanto para a sociedade que essa medida pode vir a causar.

1. DESENVOLVIMENTO

Redução da maioridade penal trata-se de um tema que abrange diversas divergências quanto a sua aplicação, por isso é extremamente difícil chegar a um consenso. No Brasil, a maioria da população é a favor, conforme diz o site Gazeta do Povo (2013, web) “Nove em cada dez brasileiros são favoráveis a leis mais duras para punir adolescentes que cometem crimes”. O argumento utilizado para sustentar essa posição é de que a violência irá diminuir com a medida. ”Devemos reduzir a maioridade penal para 16 anos para atualizar a legislação aos novos tempos”. Hoje, os jovens de 16 anos já têm plena consciência dos seus atos.

Temos visto que quadrilhas de menores de idade altamente organizados praticam crimes com extrema violência e crueldade, muitas vezes mais que adultos”, dito pela deputada Keiko Ota (2015).

Alega-se que vivendo na era da informação e tecnologia, os adolescentes já não estão mais alheios à realidade onde vivem, pelo contrário, eles possuem acesso a diversos meios, os quais garantem a base necessária para que saibam diferenciar o que é certo daquilo que é errado perante as leis do país. Sendo assim, eles são perfeitamente capazes de se responsabilizarem pelos seus atos, bem como pelas consequências que esses acarretam.
     Outro ponto relevante que é ressaltado é o quanto a redução da maioridade vai contribuir para evitar vários problemas no futuro, pois além de penalizar aqueles que já se encontram em meio à marginalidade, irá fazer com que os demais reflitam a cerca da situação que esse caminho tende a levar, diminuindo a probabilidade destes adolescentes se envolverem com crimes em geral.
      Como exemplo, pode-se citar a ONU, que em comunicado falou as razões que tornam a redução penal não produtiva, entre elas afirma que a violência poderá piorar e não diminuir, além de ser uma medida dispensável, sendo que já existe um sistema que trata da punição desses menores, o ECA, e argumenta que o sistema penitenciário brasileiro pode levar os jovens a se envolverem ainda mais com a criminalidade através de influências das facções, etc. Reduzir a maioridade penal pode parecer ser o melhor a se fazer neste tempo de violência que cresce a cada dia, mas se aprovada pode acabar piorando este quadro tendo em vista a exposição dos menores a crimes maiores.