A Transexualidade e Travestilidade na Saúde

Travestis e transgêneros sofrem com um processo contínuo de exclusão e marginalização social, que leva a piores resultados de saúde do que a população em geral, como altas taxas de infecção pelo HIV, exposição à violência, entre outros. Ainda assim, em quase todos os países, inclusive no Brasil, há poucos dados sobre o estado de saúde e o impacto dos processos de exclusão e marginalização social em todos os aspectos da vida dessas pessoas.

Durante meados dos anos 80, travestis e mulheres trans brasileiras tomavam conhecimento das famosas travestis francesas de Bouis de Bologne, que viviam uma vida luxuosa que não lhes era possível num Brasil extremamente transfóbico, o que desperta um sentimento de motivação para migrar para um país mais rico em busca de uma nova expectativa de vida. E foi à essa alternativa que muitas travestis recorreram nessa época. Migraram para Europa em almejando uma vida melhor, mas encontraram prostituição e violência.

Bem como explicita Lucy Victoria Ojeda Suárez,

O “trans” é a ruptura da normativa binaria do gênero, que se manifesta na corporeidade das pessoas que se identificam dessa forma, o qual provoca ridicularizarão, discriminação e agressão dentro da suas famílias e sua formação escolar, tendo como consequência que muitas delas não completem seus estudos, quando começar seus processos de transformação. Assim, a prostituição se apresenta como causa e consequência da saída das suas casas, que aumenta o distanciamento com suas famílias, por ser uma atividade estigmatizada. Ali, elas sofrem de violências dos seus clientes, da polícia e das pessoas que pensam que o diferente deve ser destruído e que eles têm o poder para fazê-lo. (SUÁREZ, Lucy, 2017, p. 2)

Foi justamente por estarem com o olhar voltado para Paris na década de 1980 que as travestis brasileiras perceberam que havia duas substâncias que poderiam ajudar suas vidas no Brasil, mas ainda assim afetar seriamente sua saúde anos depois. O silicone líquido industrial e o uso indiscriminado de hormônios. No Brasil, travestis e pessoas trans começaram a usar essas substâncias, algumas não recomendadas para o uso humano, como o silicone líquido industrial, para fins estéticos, na intenção de se assemelharem às mulheres trans que viviam em Paris nos anos 70/80, pois encontraram nessa substância uma forma de assumir a forma feminina mais rápido do que com os hormônios, ainda que esse objetivo final viesse junto de problemas de saúde provocados pelo próprio uso irresponsável desses produtos.

As injeções de SLI (silicone líquido industrial) são utilizadas por travestis e mulheres transexuais desde aquela época até os dias atuais, podem ocasionar vários problemas de saúde, como infecções, migração do produto para outras áreas do corpo, deformidades, necroses dos tecidos da pele, embolia pulmonar e até mesmo a morte. O uso irresponsável desse produto matou muitas pessoas desde 1980, época em começou a ser utilizado, mas se faz necessário frisar a diferença do SLI do chamado silicone cirúrgico, também bastante utilizado por travestis e mulheres trans, um produto purificado e estéril, que vem em embalagens que seguem as normas sanitárias adequadas e foi desenvolvido para implantes em humanos. O SLI não é estéril e não tem indicação para ser utilizado em pessoas. Dentre as suas serventias estão a lubrificação de máquinas, a lustração de painéis e de rodas de automóveis e a vedação na construção civil. As embalagens desse produto, em geral, contêm advertências claras quanto aos cuidados que se deve ter ao utilizá-lo, como evitar o contato com a pele e inalação.

Além dos motivos relacionados ao processo transexualizador que podem contribuir para o uso contínuo e desenfreado do SLI, como a busca pela “adequação” do corpo à identidade de gênero imposta pela sociedade, também há, principalmente, os custos dos procedimentos que cumpririam os mesmos objetivos, como a colocação de próteses de silicone, bioplastia e lipoescultura pela rede privada de saúde, que acaba por tornar as injeções de SLI a única opção viável para diversas travestis e transexuais que buscam transformações corporais.

O uso irregular de hormônios sem prescrição e acompanhamento médico é outro fator determinante na ameaça à saúde da população trans, visto que a automedicação pode resultar em graves complicações, como trombose, alterações tromboembólicas, aumento da pressão arterial, alterações hepáticas e problemas ósseos. Entretanto, uma vez que não há oportunidade de acompanhamento médico adequado para essa população, a única via é o automedicamento e a coragem de assumir os riscos de tal prática.

Foi apenas em agosto de 2008, quase duas décadas depois, que foi aprovada pelo governo brasileiro a portaria nº 1707 de 18 de agosto de 2008 que instituía, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador a ser implantado nas instituições federadas, uma vez que o Ministério da Saúde admite que a orientação sexual e a identidade de gênero são fatores reconhecidos como determinantes e condicionantes da situação de saúde, não apenas por implicarem práticas sexuais e sociais específicas, mas também por expor a população LGBTQIA+a agravos decorrentes do estigma, dos processos discriminatórios e de exclusão que violam seus direitos humanos, dentre os quais os direitos à saúde, à dignidade, à não discriminação, à autonomia e ao livre desenvolvimento da personalidade. Essa portaria tinha como objetivo:

Art. 1º - Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador a ser empreendido em serviços de referência devidamente habilitados à atenção integral à saúde aos indivíduos que dele necessitem, observadas as condições estabelecidas na Resolução nº 1.652, de 6 de novembro de 2002, expedida pelo Conselho Federal de Medicina.

Art. 2º - Estabelecer que sejam organizadas e implantadas, de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as ações para o Processo Transexualizador no âmbito do SUS, permitindo: