Aborto e a Microcefalia

AD1 – Primeira Avaliação À Distância – 2016.1

Disciplina: História e Sociologia

Aluno: Eliane Alves de Amorim

Matrícula: 16116090216

Polo: Miguel Pereira

        O aborto tem sido uma questão inevitável diante do surto de microcefalia e os debates tornam-se acirrados. Não há cura definitiva, mas existem  tratamentos que iniciados desde os primeiros anos, melhoram o desenvolvimento e qualidade de vida. O debate se caracteriza por posições entre o direito à vida do feto e o direito à autonomia reprodutiva da mulher. Uma questão que envolve concepções de valores morais, religiosos, sistema publico de saúde e políticas públicas sociais.

        As religiões têm formas distintas de se posicionar sobre o aborto, mas com maior ou menor flexibilidade, condenam a prática por entenderem ser um desrespeito ao dom da vida e, ainda fere a dignidade maternal da mulher e o maravilhoso dom dado por Deus.

Deve-se eliminar a vítima para deter a proliferação da doença? promover o aborto não seria uma fuga da responsabilidade, um genocídio? Na questão jurídica o aborto é algo relativo e contextualizado no tempo e espaço que ocorre. Em alguns países é um ato livre e em outros proibidos ou com exceções. No Brasil é crime, mas admitido em casos de estupro ou quando oferece riscos á vida da mulher.

        Um grupo ativista está preparando uma ação para que o STF autorize o aborto em gestações de bebês com microcefalia. Alegam que a mulher não deve ser punida por uma falha das autoridades e que a ilegalidade do aborto fere a constituição federal quanto ao direito à saúde e seguridade social. A saúde é direito de todos e deve ser assegurada pelos gestores públicos.

Há uma série de falhas na infraestrutura urbana causada por uma má gestão no quesito essencial para a qualidade de vida da população, principalmente nas regiões mais pobres: O saneamento básico.

        A análise deve ser feita dentro dos parâmetros legais e sem conotação política e/ou religiosa. O aborto é uma questão social. Essa decisão deve ser dada à mulher, mas elas devem ser bem informadas quanto à sua situação e ter um  bom acompanhamento de serviço de planejamento familiar e controle pré-natal.

O Brasil é recordista mundial em abortos provocados, de acordo com a OMS. Além disso, cerca de 10.000 mulheres morrem em decorrência de procedimentos de má qualidade. São praticados no Brasil um milhão de abortos por ano. É uma prática clandestina e a maioria das mulheres, não têm acesso a clínicas especializadas e acabam se submetendo a riscos e sequelas.

        É preciso descriminalizar o aborto e aprofundar a abordagem, oferecendo possibilidades para a que a gestante possa decidir entre os seus, com ajuda médica, psicólogos e tudo que for necessário para se chegar a conclusão se o aborto é o melhor no seu caso.

É o estado que peca contra serviços de saneamento, peca contra o direito à informação, peca com a falta de acesso aos métodos de contracepção às classes menos favorecidas, contra a instrução sexual adeequada para os jovens e contra o sistema de saúde. A microcefalia tem atingido em sua maioria, mulheres jovens, negras, pobres. O Estado precisa assumir a responsabilidade de erradicação do problema junto a sociedade, em vez de criminalizar o aborto com discursos religiosos, políticos e jurídicos. O Estado e a religião não têm o direito de obrigar essas mulheres a terem filhos microcéfalos; essa deve ser uma decisão da mulher, e, caso optar por manter a gestação, contar com todo os recursos e apoio oferecidos por estas instituições.