Ao senhor Osvaldo Oliveira Rodrigues segue o relatório sobre a utilização dos recursos fornecidos as escola

Ao senhor Osvaldo Oliveira Rodrigues segue o relatório sobre a utilização dos recursos fornecidos as escolas:

O financiamento público é um dos itens mais importantes relacionados com as politicas públicas da educação e quanto mais conhecimento possuímos sobre o financiamento da educação é indispensável para poder acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos na área. Marca legal do financiamento da educação, constituição federal LDB9394/96 a constituição federal estabelece que a união deve usar 18% , os estados 25% e municípios 25% no mínimo, dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, nisso inclui os impostos transferidos da união para estados e municípios e dos estados para os municípios.

O FUNDEB é composto de 20% dos seguintes impostos:

Impostos sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação; impostos sobre a propriedade de veículos automotores; impostos sobre transmissão causa mortes e doação de quaisquer bens ou direitos .

Se os recursos forem insuficientes não sendo atingido o custo mínimo anual por aluno, a união deverá segundo a lei, complementar do fundo (art. 60 das disposições transitórias da CF/1988). Anualmente o Brasil tem aplicado na educação cerca de 4,5% do produto interno bruto a soma das riquezas nele produzidas. Os recurso e gastos são divididos de tal forma, toda a receita pública é recolhida em um caixa único que é chamado de "Tesouro Federal", estadual e/ou municipal. A divisão em parcelas dos recursos é por eles não serem tirados de uma única vez, e sim no decorrer de todo o ano fiscal, com isso são autorizados créditos adicionais ou serão cortadas todas as despesas ,com isso fica complicado de fiscalizar onde os recursos públicos são aplicados, a Constituição Federal de 1988 oferece ajuda, ao exigir como expressa o Atr.162, que cada esfera administrativa divulgue de forma correta por estados( União) e municípios (estados).

Como são dividios os recursos e como são gastos: Toda receita pública é recolhida em um unico caixa, Tesouro Federal, Estadual e/ou Municipal. A divisão dos recursos em parcelas explica-se por eles não serem recolhidos de uam so vez, mas no decorrer de todo o ano fiscal.

Seus recurso também são usados nos seguintes itens:

PNAE (programa nacional de alimentação) A extensão do programa educação básica, desde 2009 traz também a garantia de que 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.

PDDE ( Programa Dinheiro Direto na Escola) Os recursos podem ser usados para o aperfeiçoamento de profissionais da Educação, para avaliação de aprendizagem, para aquisição de material permanente e de consumo, para manutenção do prédio escolar, para implementação de projetos pedagógicos, para atividades diversas da educação, que colaborem na melhoria do atendimento das necessidades básicas de funcionamento das escolas. Elas recebem o dinheiro de acordo com sua localização regional e pelo números de alunos, conforme dados do Censo Educacional. Tem direito aos recursos FDNE as escolas públicas com alunos matriculados em toda a educação básica.

PNLD(Programa Nacional do Livro Didático) Existem 3 tipos de programas ligados ao livro didáticos que são executados pelo MEC que são: PNLD(Programa Nacional do Livro Didático, PNLEM(Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Medio, PNLA(Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos.A FNDE, faz a aquisição dos livros, e as redes publicas e as escolas estaduais fazem um termo de adesão, que e encaminhado uma vez ou quando desejarem suspender a remessa dos livros.

Programa de Transporte escolar:O caminho da escola foi criado com a proposta